Dossiê/Processo 32522 - Procuração tabelião- 1959.2 DO 28/04/1959, 25/07/1961.Lei 1765de 18 de dezembro de 1952.Lei 2284 de 195.88 de novembro de 1958.Lei 1339 do 30. janeiro de 1951. lei 2123 de 01 de dezembro 1953. lei 3115 de 16 de maio 1957. dec 42380 de 30 setembro 1957. lei 3414 de 20 junho 1958. Eurico de Sá Cavalcanti de Albuquerque. [Adv. Rua 1° de Março n° 20/ 1° andar/ sala 8

Zone d'identification

Cote

32522

Titre

Procuração tabelião- 1959.2 DO 28/04/1959, 25/07/1961.Lei 1765de 18 de dezembro de 1952.Lei 2284 de 195.88 de novembro de 1958.Lei 1339 do 30. janeiro de 1951. lei 2123 de 01 de dezembro 1953. lei 3115 de 16 de maio 1957. dec 42380 de 30 setembro 1957. lei 3414 de 20 junho 1958. Eurico de Sá Cavalcanti de Albuquerque. [Adv. Rua 1° de Março n° 20/ 1° andar/ sala 8

Date(s)

  • 1959 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 181f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor propôs ação ordinária contra Rede ferroviária ferrovia S.A. O autor foi admitido como advogado e contratado em 14/09/1951, tornado-se extranumerário em 24/06/1953, sendo equiparado paro todos os efeitos aos funcionários públicos pela Lei nº 2284 de 1954. Além de sua reclassificação, o autor desejava receber as diferenças salariais, desde sua contratação, pois deveria ter ocorrido na referencia 31 e ocorreu na 27. Baseou-se nas Lei n° 1339 e 3414 de 20/06/1958. Dá-se valor de causa de CR$ 100.000,00. A ação foi julgada procedente. A ré apelou ao Tribunal Federal Recurso, que negou provimento. A ré embargou e o Tribunal Federal Recurso recebeu os embargos.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Queiroz, João José de (Juiz); Jobim, Paulo Vinhas (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    08-04-2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        36116 (número do documento)

        Accession area