Dossiê/Processo 30647 - procuração, tabelião 21, de 1950. lei 192 de 1936, artigo 25. diário de 01/10/1947. diário 197, de 22/01/1938, artigo 7 - § 1o.. decreto lei 4597, de 1942, artigo 4. decreto 20910, de 1932, artigo 1o.. diário 3273, de 16/11/1938. lei 3940, de 16/12/1941. Constituição , artigo 101 - III. código civil artigo 120. advogado Joaquim Cerqueira Montibello, Rua 1o. de março, 110 - sala 4 a 7

Área de identidad

Código de referencia

30647

Título

procuração, tabelião 21, de 1950. lei 192 de 1936, artigo 25. diário de 01/10/1947. diário 197, de 22/01/1938, artigo 7 - § 1o.. decreto lei 4597, de 1942, artigo 4. decreto 20910, de 1932, artigo 1o.. diário 3273, de 16/11/1938. lei 3940, de 16/12/1941. Constituição , artigo 101 - III. código civil artigo 120. advogado Joaquim Cerqueira Montibello, Rua 1o. de março, 110 - sala 4 a 7

Fecha(s)

  • 1950; 1956 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 113f

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor, brasileiro, residente à Rua Miguel Fernandes 40, capitão reformado da Polícia Militar do Distrito Federal do Ministério da Justiça e Negócios Interiores, requereu o reconhecimento do seu direito a promoção do posto de major da mesma corporação por antiguidade. O juiz Eliezer Rosa julgou procedente a ação e recorreu "ex-offício". A União inconformada apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento às apelações. Desta forma, o autor manifestou recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal, que não foi admitido.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Príncipe, Tertuliano dos Reis (autor); Cruz, Elmano Martins da Costa (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    17/12/2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        31674 (número do documento)

        Área de Ingreso