Dossiê/Processo 30647 - procuração, tabelião 21, de 1950. lei 192 de 1936, artigo 25. diário de 01/10/1947. diário 197, de 22/01/1938, artigo 7 - § 1o.. decreto lei 4597, de 1942, artigo 4. decreto 20910, de 1932, artigo 1o.. diário 3273, de 16/11/1938. lei 3940, de 16/12/1941. Constituição , artigo 101 - III. código civil artigo 120. advogado Joaquim Cerqueira Montibello, Rua 1o. de março, 110 - sala 4 a 7

Zona de identificação

Código de referência

30647

Título

procuração, tabelião 21, de 1950. lei 192 de 1936, artigo 25. diário de 01/10/1947. diário 197, de 22/01/1938, artigo 7 - § 1o.. decreto lei 4597, de 1942, artigo 4. decreto 20910, de 1932, artigo 1o.. diário 3273, de 16/11/1938. lei 3940, de 16/12/1941. Constituição , artigo 101 - III. código civil artigo 120. advogado Joaquim Cerqueira Montibello, Rua 1o. de março, 110 - sala 4 a 7

Data(s)

  • 1950; 1956 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 113f

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, brasileiro, residente à Rua Miguel Fernandes 40, capitão reformado da Polícia Militar do Distrito Federal do Ministério da Justiça e Negócios Interiores, requereu o reconhecimento do seu direito a promoção do posto de major da mesma corporação por antiguidade. O juiz Eliezer Rosa julgou procedente a ação e recorreu "ex-offício". A União inconformada apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento às apelações. Desta forma, o autor manifestou recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal, que não foi admitido.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Príncipe, Tertuliano dos Reis (autor); Cruz, Elmano Martins da Costa (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    17/12/2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        31674 (número do documento)

        Área de ingresso