Dossiê/Processo 30647 - procuração, tabelião 21, de 1950. lei 192 de 1936, artigo 25. diário de 01/10/1947. diário 197, de 22/01/1938, artigo 7 - § 1o.. decreto lei 4597, de 1942, artigo 4. decreto 20910, de 1932, artigo 1o.. diário 3273, de 16/11/1938. lei 3940, de 16/12/1941. Constituição , artigo 101 - III. código civil artigo 120. advogado Joaquim Cerqueira Montibello, Rua 1o. de março, 110 - sala 4 a 7

Zone d'identification

Cote

30647

Titre

procuração, tabelião 21, de 1950. lei 192 de 1936, artigo 25. diário de 01/10/1947. diário 197, de 22/01/1938, artigo 7 - § 1o.. decreto lei 4597, de 1942, artigo 4. decreto 20910, de 1932, artigo 1o.. diário 3273, de 16/11/1938. lei 3940, de 16/12/1941. Constituição , artigo 101 - III. código civil artigo 120. advogado Joaquim Cerqueira Montibello, Rua 1o. de março, 110 - sala 4 a 7

Date(s)

  • 1950; 1956 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 113f

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor, brasileiro, residente à Rua Miguel Fernandes 40, capitão reformado da Polícia Militar do Distrito Federal do Ministério da Justiça e Negócios Interiores, requereu o reconhecimento do seu direito a promoção do posto de major da mesma corporação por antiguidade. O juiz Eliezer Rosa julgou procedente a ação e recorreu "ex-offício". A União inconformada apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento às apelações. Desta forma, o autor manifestou recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal, que não foi admitido.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Príncipe, Tertuliano dos Reis (autor); Cruz, Elmano Martins da Costa (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Finding aids

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    Existence and location of originals

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    17/12/2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        31674 (número do documento)

        Accession area