Dossiê/Processo 35408 - Procuração, tabelião 54, de 1960. procuração, tabelião 10, de 1960. (11) nomeações, feitas pelo Presidente da República Getúlio Vargas, de 1938 a 1942. (42) apostilas, de 1953. atestados, de 1953. Diário Oficial, de 29/11/1960. (3) promoções, feitas pelo Presidente Getúlio Vargas, em 1941. Portaria no. 104.9, de 1945. transferência, feita pelo Presidente da República, em 1948. Código Processo Civil, artigo 291. lei 2284, de 09/08/154. lei 3780, de 12/07/60. decreto-lei 240, de 1938, artigo 4o.. Gilberto Augusto Trigueiro Vieira Ribeiro, Rua Pedro Lessa, 35

Identity area

Reference code

35408

Title

Procuração, tabelião 54, de 1960. procuração, tabelião 10, de 1960. (11) nomeações, feitas pelo Presidente da República Getúlio Vargas, de 1938 a 1942. (42) apostilas, de 1953. atestados, de 1953. Diário Oficial, de 29/11/1960. (3) promoções, feitas pelo Presidente Getúlio Vargas, em 1941. Portaria no. 104.9, de 1945. transferência, feita pelo Presidente da República, em 1948. Código Processo Civil, artigo 291. lei 2284, de 09/08/154. lei 3780, de 12/07/60. decreto-lei 240, de 1938, artigo 4o.. Gilberto Augusto Trigueiro Vieira Ribeiro, Rua Pedro Lessa, 35

Date(s)

  • 1961; 1965 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 261f

Context area

Name of creator

União Federal (réu)

Biographical history

Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

Os autores, antigos ocupantes da cargo de auxiliar administrativo do Departamento dos Correios e Telégrafos, requereram a percepção de vencimentos correspondentes ao salário teto dos extranumerários da função análoga de oficial administrativo, como reajuste salarial, e reclassificação dentro da Lei nº 3780 de 12/07/1960. Estes alegaram que possuiam mais de 5 anos no serviço público, e exerciam a mesma função, contudo recebiam vencimentos menores.O juiz Newton Doreste Baptista julgou a ação improcedente

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Jardim, Diva Caiado (autor)Melo, Julia Jácome de (autor); Oliveira, Cacilda A. de (autor); Pires, Dirce de Paiva (autor); Lima, Capaccia Rocha (autor); Campos, Eulina de Souza e outros (autor); Leite, Evandro Gueiros (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Allied materials area

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Related descriptions

    Notes area

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Alternative identifier(s)

    Access points

    Subject access points

    Place access points

    Name access points

    Genre access points

    Description control area

    Description identifier

    Institution identifier

    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    23/01/08

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        35040 (número do documento)

        Accession area