Dossiê/Processo 35408 - Procuração, tabelião 54, de 1960. procuração, tabelião 10, de 1960. (11) nomeações, feitas pelo Presidente da República Getúlio Vargas, de 1938 a 1942. (42) apostilas, de 1953. atestados, de 1953. Diário Oficial, de 29/11/1960. (3) promoções, feitas pelo Presidente Getúlio Vargas, em 1941. Portaria no. 104.9, de 1945. transferência, feita pelo Presidente da República, em 1948. Código Processo Civil, artigo 291. lei 2284, de 09/08/154. lei 3780, de 12/07/60. decreto-lei 240, de 1938, artigo 4o.. Gilberto Augusto Trigueiro Vieira Ribeiro, Rua Pedro Lessa, 35

Zone d'identification

Cote

35408

Titre

Procuração, tabelião 54, de 1960. procuração, tabelião 10, de 1960. (11) nomeações, feitas pelo Presidente da República Getúlio Vargas, de 1938 a 1942. (42) apostilas, de 1953. atestados, de 1953. Diário Oficial, de 29/11/1960. (3) promoções, feitas pelo Presidente Getúlio Vargas, em 1941. Portaria no. 104.9, de 1945. transferência, feita pelo Presidente da República, em 1948. Código Processo Civil, artigo 291. lei 2284, de 09/08/154. lei 3780, de 12/07/60. decreto-lei 240, de 1938, artigo 4o.. Gilberto Augusto Trigueiro Vieira Ribeiro, Rua Pedro Lessa, 35

Date(s)

  • 1961; 1965 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 261f

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os autores, antigos ocupantes da cargo de auxiliar administrativo do Departamento dos Correios e Telégrafos, requereram a percepção de vencimentos correspondentes ao salário teto dos extranumerários da função análoga de oficial administrativo, como reajuste salarial, e reclassificação dentro da Lei nº 3780 de 12/07/1960. Estes alegaram que possuiam mais de 5 anos no serviço público, e exerciam a mesma função, contudo recebiam vencimentos menores.O juiz Newton Doreste Baptista julgou a ação improcedente

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Jardim, Diva Caiado (autor)Melo, Julia Jácome de (autor); Oliveira, Cacilda A. de (autor); Pires, Dirce de Paiva (autor); Lima, Capaccia Rocha (autor); Campos, Eulina de Souza e outros (autor); Leite, Evandro Gueiros (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    23/01/08

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        35040 (número do documento)

        Accession area