Dossiê/Processo 35408 - Procuração, tabelião 54, de 1960. procuração, tabelião 10, de 1960. (11) nomeações, feitas pelo Presidente da República Getúlio Vargas, de 1938 a 1942. (42) apostilas, de 1953. atestados, de 1953. Diário Oficial, de 29/11/1960. (3) promoções, feitas pelo Presidente Getúlio Vargas, em 1941. Portaria no. 104.9, de 1945. transferência, feita pelo Presidente da República, em 1948. Código Processo Civil, artigo 291. lei 2284, de 09/08/154. lei 3780, de 12/07/60. decreto-lei 240, de 1938, artigo 4o.. Gilberto Augusto Trigueiro Vieira Ribeiro, Rua Pedro Lessa, 35

Zona de identificação

Código de referência

35408

Título

Procuração, tabelião 54, de 1960. procuração, tabelião 10, de 1960. (11) nomeações, feitas pelo Presidente da República Getúlio Vargas, de 1938 a 1942. (42) apostilas, de 1953. atestados, de 1953. Diário Oficial, de 29/11/1960. (3) promoções, feitas pelo Presidente Getúlio Vargas, em 1941. Portaria no. 104.9, de 1945. transferência, feita pelo Presidente da República, em 1948. Código Processo Civil, artigo 291. lei 2284, de 09/08/154. lei 3780, de 12/07/60. decreto-lei 240, de 1938, artigo 4o.. Gilberto Augusto Trigueiro Vieira Ribeiro, Rua Pedro Lessa, 35

Data(s)

  • 1961; 1965 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 261f

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores, antigos ocupantes da cargo de auxiliar administrativo do Departamento dos Correios e Telégrafos, requereram a percepção de vencimentos correspondentes ao salário teto dos extranumerários da função análoga de oficial administrativo, como reajuste salarial, e reclassificação dentro da Lei nº 3780 de 12/07/1960. Estes alegaram que possuiam mais de 5 anos no serviço público, e exerciam a mesma função, contudo recebiam vencimentos menores.O juiz Newton Doreste Baptista julgou a ação improcedente

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Jardim, Diva Caiado (autor)Melo, Julia Jácome de (autor); Oliveira, Cacilda A. de (autor); Pires, Dirce de Paiva (autor); Lima, Capaccia Rocha (autor); Campos, Eulina de Souza e outros (autor); Leite, Evandro Gueiros (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    23/01/08

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        35040 (número do documento)

        Área de ingresso