Dossiê/Processo 20364 - Procuração. Tabelião A. Gabriel da Veiga, Rua de São Bento, 42, SP, 1939, Tabelião Antonio Carlos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1939, Tabelião Olegário Marianno, Rua Buenos Aires, 40, RJ, 1939. Histórico de Conta Corrente, 1943. Informativo sobre Sacas de Café, 1935. Recibo 2 Transporte de Café, 1934. Decreto n° 22121 de 22/11/1932. Decreto n° 24452, de 10/02/1933. Decreto-lei n° 1695 de 21/10/1939, artigo 1. Código Comercial, artigo 446. Código do Processo Civil, artigo 293

Área de identificação

Código de referência

20364

Título

Procuração. Tabelião A. Gabriel da Veiga, Rua de São Bento, 42, SP, 1939, Tabelião Antonio Carlos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1939, Tabelião Olegário Marianno, Rua Buenos Aires, 40, RJ, 1939. Histórico de Conta Corrente, 1943. Informativo sobre Sacas de Café, 1935. Recibo 2 Transporte de Café, 1934. Decreto n° 22121 de 22/11/1932. Decreto n° 24452, de 10/02/1933. Decreto-lei n° 1695 de 21/10/1939, artigo 1. Código Comercial, artigo 446. Código do Processo Civil, artigo 293

Data(s)

  • 1939; 1943 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 102f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Departamento Nacional do Café (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, negociante, tendo parte do seu café apreendido pelo réu, por ser o produto considerado inferior ao limite mínimo aceito para esse regime de venda e, considerando tal ato ilegal, por infringir as formalidades expressas no Decreto nº 20405, de 16/09/1931, requereu aço para indenização pelo café apreendido, no valor de 222:180$000 réis. Foi deferido o pedido. Houve agravo ao Supremo Tribunal Federal, que não conheceu da apelação.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Fay, Franklin (autor); Barbosa, A. Bruno (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    28/09/07

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        24476 (número do documento)

        Área de ingresso