Dossiê/Processo 11627 - Procuração, Tabelião Affonso, 1895. Ordem do Dia n. 321, Repartição de Ajudante General. Jornal Diário do Congresso, 22/01/1892. Lei nº 369 de 14/07/1883. Decreto de 05/08/1892, artigo 1o.. Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 13. Lei nº 260 de 01/12/1841. Decreto de 30/12/1889, artigo 3o.. Decreto nº 193 A de 30/01/1850, artigo 4o.. Constituição Federal, artigo 34, parágrafos 21, 89, 76, 77 e 74, 80, parágrafo 2o., artigo 48 no. 4, e artigo 60. Código Penal, artigo 121, artigos 71, 72 e 75 e artigo 115, parágrafo 4o.

Área de identificação

Código de referência

11627

Título

Procuração, Tabelião Affonso, 1895. Ordem do Dia n. 321, Repartição de Ajudante General. Jornal Diário do Congresso, 22/01/1892. Lei nº 369 de 14/07/1883. Decreto de 05/08/1892, artigo 1o.. Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 13. Lei nº 260 de 01/12/1841. Decreto de 30/12/1889, artigo 3o.. Decreto nº 193 A de 30/01/1850, artigo 4o.. Constituição Federal, artigo 34, parágrafos 21, 89, 76, 77 e 74, 80, parágrafo 2o., artigo 48 no. 4, e artigo 60. Código Penal, artigo 121, artigos 71, 72 e 75 e artigo 115, parágrafo 4o.

Data(s)

  • 1895 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 41f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Fazenda Nacional (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, cidadão brasileiro, era coronel do Corpo de Estado Maior de 1a Classe quando sofreu reforma forçada pelo decreto do Poder Executivo de 12/04/1892. A reforma foi indevida, não havendo elementos para que ocorresse. Pediu a nulidade do ato, com restituição ao pleno gozo da patente. O autor também foi senador. Juiz Aureliano de Campos deferiu o requerido

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Coelho, Henrique Vaz Pinto (Juiz); Neiva, João Soares (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    16/02/07

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        24591 (número do documento)

        Área de ingresso