Dossiê/Processo 34280 - procuração tabelião Aladino Neves e Rosário 113 em 16/04/54. 02 fotos expedição nomeação assinada por Getúlio Vargas. Processo anexo: nº346 notificação 1951. resolução assinada pelo Presidente da República Getúlio Vargas em 30/08/1937. nomeação assinada pelo Presidente da República Getúlio Vargas em18/11/1930. promoção assinada pelo Presidente da República Getúlio Vargas em30/04/1942. Decreto, 19949, de 02/05/1931. ADCT, artigo 24

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Reference code

34280

Title

procuração tabelião Aladino Neves e Rosário 113 em 16/04/54. 02 fotos expedição nomeação assinada por Getúlio Vargas. Processo anexo: nº346 notificação 1951. resolução assinada pelo Presidente da República Getúlio Vargas em 30/08/1937. nomeação assinada pelo Presidente da República Getúlio Vargas em18/11/1930. promoção assinada pelo Presidente da República Getúlio Vargas em30/04/1942. Decreto, 19949, de 02/05/1931. ADCT, artigo 24

Date(s)

  • 1954; 1957 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 35p.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O suplicante era estado civil casado, profissão médico e funcionário público federal, residente na Rua Barata Ribeiro, 189. Propôs uma ação ordinária contra a União Federal, com fundamento no Artigo 24 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e como vinha concedendo a Jurisprudência. Requereu o direito de ser considerado em disponibilidade remunerada, com proventos integrais, no cargo de Diretor do Hospital São Sebastião, por ter pedido o cargo efetivo de Diretor do Hospital referido, em conseqüência da desacumulação de cargos de 1937. Alberto Gusmão foi o juiz final. O autor desistiu da ação

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Conditions governing access

Lins, Sinval Augusto (autor); Oliveira, Lourival Gomes de (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    16-01-2008

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        Sources

        Archivist's note

        29897 (número do documento)

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