Dossiê/Processo 24991 - Procuração Tabelião Aladino Neves Rua do Rosário, 113-B, RJ, 1949, Tabelião Fernando Azevedo Milanez Rua Buenos Aires, 47, RJ, 1954. Jornal Diário Oficial, 25/04/1939. Decreto nº 24413 de 19/06/1934. Advogado, Eurico Paulo Valle, Praça XV, 38, RJ

Área de identidad

Código de referencia

24991

Título

Procuração Tabelião Aladino Neves Rua do Rosário, 113-B, RJ, 1949, Tabelião Fernando Azevedo Milanez Rua Buenos Aires, 47, RJ, 1954. Jornal Diário Oficial, 25/04/1939. Decreto nº 24413 de 19/06/1934. Advogado, Eurico Paulo Valle, Praça XV, 38, RJ

Fecha(s)

  • 1949; 1954 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 100f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor, Tenente Coronel aviador engenheiro, estado civil casado, residente à Rua Rocha Miranda, 123, Rio de Janeiro, por haver seguido em missão de estudo para os Estados Unidos da América do Norte, deveria receber as diárias de vôo no quádruplo. Acontece que o Decreto-Lei nº 289 de 1938 reduziu o montante das diárias, suspendendo a sua. Assim, requereu o pagamento do valor de 39.540,00 cruzeiros, referente a 490 diárias não pagas. O juiz julgou a ação improcedente. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. Houve recurso extraordinário, o qual não foi conhecido pelo Supremo Tribunal Federal

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Souza, Ivan Castro de araujo e (juiz); Amarante, Benjamim Manuel (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    02-07-2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        33869 (número do documento)

        Área de Ingreso