Dossiê/Processo 24991 - Procuração Tabelião Aladino Neves Rua do Rosário, 113-B, RJ, 1949, Tabelião Fernando Azevedo Milanez Rua Buenos Aires, 47, RJ, 1954. Jornal Diário Oficial, 25/04/1939. Decreto nº 24413 de 19/06/1934. Advogado, Eurico Paulo Valle, Praça XV, 38, RJ

Zona de identificação

Código de referência

24991

Título

Procuração Tabelião Aladino Neves Rua do Rosário, 113-B, RJ, 1949, Tabelião Fernando Azevedo Milanez Rua Buenos Aires, 47, RJ, 1954. Jornal Diário Oficial, 25/04/1939. Decreto nº 24413 de 19/06/1934. Advogado, Eurico Paulo Valle, Praça XV, 38, RJ

Data(s)

  • 1949; 1954 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 100f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, Tenente Coronel aviador engenheiro, estado civil casado, residente à Rua Rocha Miranda, 123, Rio de Janeiro, por haver seguido em missão de estudo para os Estados Unidos da América do Norte, deveria receber as diárias de vôo no quádruplo. Acontece que o Decreto-Lei nº 289 de 1938 reduziu o montante das diárias, suspendendo a sua. Assim, requereu o pagamento do valor de 39.540,00 cruzeiros, referente a 490 diárias não pagas. O juiz julgou a ação improcedente. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. Houve recurso extraordinário, o qual não foi conhecido pelo Supremo Tribunal Federal

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Souza, Ivan Castro de araujo e (juiz); Amarante, Benjamim Manuel (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    02-07-2008

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        33869 (número do documento)

        Área de ingresso