Dossiê/Processo 28290 - Procuração, Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário 113-B, RJ, 1952, Tabelião Manlio Corrêa Giudice 9º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 145, RJ, 1952,Tabelião Antonio Carlos Penafiel, Rua do Ouvidor 56, RJ, 1952, Tabelião Mello Alves, Rua do Rosário, 142, RJ, 1952, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, RJ, 1952. Certidão Ministério da Marinha, 1952. Lei nº 1267 de 09/09/1951. Decreto nº 29548 de 10/05/1951 artigo 8. Lei nº 288 de 1948. Lei nº 616 de 02/02/1949. Advogado Felippino Sólon, Escritório, Avenida Rio Branco, 116, RJ.Lei nº 1267 de 1950. Código Processual Civil, artigo 820

Zone d'identification

Cote

28290

Titre

Procuração, Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário 113-B, RJ, 1952, Tabelião Manlio Corrêa Giudice 9º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 145, RJ, 1952,Tabelião Antonio Carlos Penafiel, Rua do Ouvidor 56, RJ, 1952, Tabelião Mello Alves, Rua do Rosário, 142, RJ, 1952, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, RJ, 1952. Certidão Ministério da Marinha, 1952. Lei nº 1267 de 09/09/1951. Decreto nº 29548 de 10/05/1951 artigo 8. Lei nº 288 de 1948. Lei nº 616 de 02/02/1949. Advogado Felippino Sólon, Escritório, Avenida Rio Branco, 116, RJ.Lei nº 1267 de 1950. Código Processual Civil, artigo 820

Date(s)

  • 1952; 1963 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 110f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os autores, Oficiais da Marinha em inatividade residentes em várias localidades na cidade do Rio de Janeiro entraram com uma ação contra a suplicada para requererem a sua promoção ao posto imediato como o pagamento da diferença de vencimentos atrasados, de acordo com as disposições da Lei nº 1267 de 05/09/1950 e Decreto nº 29548 de 10/05/1951, tendo os autores participado do combate ao levante comunista de 1935, Aliança Nacional Libertadora, na situação de prontidão, para o desempenho de qualquer missão que eventualmente ocorresse. Intentona Comunista, Comunismo. A ação foi julgada improcedente por José Julio Leal Fagundes. Os autores recorreram e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento a apelação. Os autores recorreram recurso extraordinário, porém o Tribunal Federal de Recursos negou seguimento ao recurso

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Dias, José de Aguiar (Juiz); Oliveira, Clemente Lopes (autor); Almeida, Antonio Rodrigues de (autor); Lima, Antonio Alves de (autor); Cruz, Arlindo da (autor); Siqueira, Antonio de Pádua e outros (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    06/12/2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        38091 (número do documento)

        Accession area