Dossiê/Processo 41351 - procuração tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B, RJ, 1967. cópia jornal, Diário Oficial, 23/02/1967 e 20/07/1967. 4 aviso de crédito, Ministério do Trabalho e Previdência Social e Ministério da Agricultura, 1967. custas processuais, Constituição Federal, artigo 150 § 21. Lei nª 1711, artigo 246 e 265. Decreto nª 35956 de 1954. Lei nª 1533 de 1951. Decreto-lei nª 7037 de 1944, artigo 7ª

Área de identidad

Código de referencia

41351

Título

procuração tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B, RJ, 1967. cópia jornal, Diário Oficial, 23/02/1967 e 20/07/1967. 4 aviso de crédito, Ministério do Trabalho e Previdência Social e Ministério da Agricultura, 1967. custas processuais, Constituição Federal, artigo 150 § 21. Lei nª 1711, artigo 246 e 265. Decreto nª 35956 de 1954. Lei nª 1533 de 1951. Decreto-lei nª 7037 de 1944, artigo 7ª

Fecha(s)

  • 1967; 1972 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 140 f

Área de contexto

Nombre del productor

Diretoria do Pessoal do Ministério do Trabalho e Previdência Social (réu). Ministério da Agricultura) (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Carlos Drummond de Andrade e outros, todos de nacionalidade brasileira e que tem comoprofissão a de jornalistas, vêm requerer, com base na Lei nª 1533 de 31/12/1951, combinado com a Lei nª 1711 de 28/10/1952, artigo 246 e 265 e Decreto-lei nª 7037 de 1944, mandado de segurança contra Diretoria do Pessoal do Ministério do Trabalho e Previdência Social , MTPS, e o Ministério da Agricultura, para que possam acumular cargos no serviço públicª O mandado é concedido, porém após recurso da União Federal, o processo passa por agravo no Tribunal Federal de Recursos, o qual cassa o mandado anteriormente concedido

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Leite, Evandro Gueiros (Juiz); Andrade, Carlos Drummond de (autor); Campos, Paulo Mendes (autor); Silveira, Antonio Vial Borrêa da (autor); Barros, Francisco Magalhães (autor); Buehrer, Oscar Raul; e outros (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    18/02/2009

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        46417 (número do documento)

        Área de Ingreso