Dossiê/Processo 41351 - procuração tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B, RJ, 1967. cópia jornal, Diário Oficial, 23/02/1967 e 20/07/1967. 4 aviso de crédito, Ministério do Trabalho e Previdência Social e Ministério da Agricultura, 1967. custas processuais, Constituição Federal, artigo 150 § 21. Lei nª 1711, artigo 246 e 265. Decreto nª 35956 de 1954. Lei nª 1533 de 1951. Decreto-lei nª 7037 de 1944, artigo 7ª

Zone d'identification

Cote

41351

Titre

procuração tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B, RJ, 1967. cópia jornal, Diário Oficial, 23/02/1967 e 20/07/1967. 4 aviso de crédito, Ministério do Trabalho e Previdência Social e Ministério da Agricultura, 1967. custas processuais, Constituição Federal, artigo 150 § 21. Lei nª 1711, artigo 246 e 265. Decreto nª 35956 de 1954. Lei nª 1533 de 1951. Decreto-lei nª 7037 de 1944, artigo 7ª

Date(s)

  • 1967; 1972 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 140 f

Zone du contexte

Nom du producteur

Diretoria do Pessoal do Ministério do Trabalho e Previdência Social (réu). Ministério da Agricultura) (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Carlos Drummond de Andrade e outros, todos de nacionalidade brasileira e que tem comoprofissão a de jornalistas, vêm requerer, com base na Lei nª 1533 de 31/12/1951, combinado com a Lei nª 1711 de 28/10/1952, artigo 246 e 265 e Decreto-lei nª 7037 de 1944, mandado de segurança contra Diretoria do Pessoal do Ministério do Trabalho e Previdência Social , MTPS, e o Ministério da Agricultura, para que possam acumular cargos no serviço públicª O mandado é concedido, porém após recurso da União Federal, o processo passa por agravo no Tribunal Federal de Recursos, o qual cassa o mandado anteriormente concedido

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Leite, Evandro Gueiros (Juiz); Andrade, Carlos Drummond de (autor); Campos, Paulo Mendes (autor); Silveira, Antonio Vial Borrêa da (autor); Barros, Francisco Magalhães (autor); Buehrer, Oscar Raul; e outros (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    18/02/2009

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        46417 (número do documento)

        Accession area