Dossiê/Processo 41351 - procuração tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B, RJ, 1967. cópia jornal, Diário Oficial, 23/02/1967 e 20/07/1967. 4 aviso de crédito, Ministério do Trabalho e Previdência Social e Ministério da Agricultura, 1967. custas processuais, Constituição Federal, artigo 150 § 21. Lei nª 1711, artigo 246 e 265. Decreto nª 35956 de 1954. Lei nª 1533 de 1951. Decreto-lei nª 7037 de 1944, artigo 7ª

Zona de identificação

Código de referência

41351

Título

procuração tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B, RJ, 1967. cópia jornal, Diário Oficial, 23/02/1967 e 20/07/1967. 4 aviso de crédito, Ministério do Trabalho e Previdência Social e Ministério da Agricultura, 1967. custas processuais, Constituição Federal, artigo 150 § 21. Lei nª 1711, artigo 246 e 265. Decreto nª 35956 de 1954. Lei nª 1533 de 1951. Decreto-lei nª 7037 de 1944, artigo 7ª

Data(s)

  • 1967; 1972 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 140 f

Zona do contexto

Nome do produtor

Diretoria do Pessoal do Ministério do Trabalho e Previdência Social (réu). Ministério da Agricultura) (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Carlos Drummond de Andrade e outros, todos de nacionalidade brasileira e que tem comoprofissão a de jornalistas, vêm requerer, com base na Lei nª 1533 de 31/12/1951, combinado com a Lei nª 1711 de 28/10/1952, artigo 246 e 265 e Decreto-lei nª 7037 de 1944, mandado de segurança contra Diretoria do Pessoal do Ministério do Trabalho e Previdência Social , MTPS, e o Ministério da Agricultura, para que possam acumular cargos no serviço públicª O mandado é concedido, porém após recurso da União Federal, o processo passa por agravo no Tribunal Federal de Recursos, o qual cassa o mandado anteriormente concedido

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Leite, Evandro Gueiros (Juiz); Andrade, Carlos Drummond de (autor); Campos, Paulo Mendes (autor); Silveira, Antonio Vial Borrêa da (autor); Barros, Francisco Magalhães (autor); Buehrer, Oscar Raul; e outros (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    18/02/2009

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        46417 (número do documento)

        Área de ingresso