Dossiê/Processo 41351 - procuração tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B, RJ, 1967. cópia jornal, Diário Oficial, 23/02/1967 e 20/07/1967. 4 aviso de crédito, Ministério do Trabalho e Previdência Social e Ministério da Agricultura, 1967. custas processuais, Constituição Federal, artigo 150 § 21. Lei nª 1711, artigo 246 e 265. Decreto nª 35956 de 1954. Lei nª 1533 de 1951. Decreto-lei nª 7037 de 1944, artigo 7ª

Identificatie

referentie code

41351

Titel

procuração tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B, RJ, 1967. cópia jornal, Diário Oficial, 23/02/1967 e 20/07/1967. 4 aviso de crédito, Ministério do Trabalho e Previdência Social e Ministério da Agricultura, 1967. custas processuais, Constituição Federal, artigo 150 § 21. Lei nª 1711, artigo 246 e 265. Decreto nª 35956 de 1954. Lei nª 1533 de 1951. Decreto-lei nª 7037 de 1944, artigo 7ª

Datum(s)

  • 1967; 1972 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v. 140 f

Context

Naam van de archiefvormer

Diretoria do Pessoal do Ministério do Trabalho e Previdência Social (réu). Ministério da Agricultura) (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

Directe bron van verwerving of overbrenging

Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

Carlos Drummond de Andrade e outros, todos de nacionalidade brasileira e que tem comoprofissão a de jornalistas, vêm requerer, com base na Lei nª 1533 de 31/12/1951, combinado com a Lei nª 1711 de 28/10/1952, artigo 246 e 265 e Decreto-lei nª 7037 de 1944, mandado de segurança contra Diretoria do Pessoal do Ministério do Trabalho e Previdência Social , MTPS, e o Ministério da Agricultura, para que possam acumular cargos no serviço públicª O mandado é concedido, porém após recurso da União Federal, o processo passa por agravo no Tribunal Federal de Recursos, o qual cassa o mandado anteriormente concedido

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

Ordeningstelsel

Voorwaarden voor toegang en gebruik

Voorwaarden voor raadpleging

Leite, Evandro Gueiros (Juiz); Andrade, Carlos Drummond de (autor); Campos, Paulo Mendes (autor); Silveira, Antonio Vial Borrêa da (autor); Barros, Francisco Magalhães (autor); Buehrer, Oscar Raul; e outros (autor)

Voorwaarden voor reproductie

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Taal van het materiaal

  • Braziliaans Portugees

Schrift van het materiaal

    Taal en schrift aantekeningen

    Fysieke eigenschappen en technische eisen

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Aantekeningen

    Aantekening

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Beschrijvingsbeheer

    Identificatie van de beschrijving

    Identificatiecode van de instelling

    Toegepaste regels en/of conventies

    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    18/02/2009

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        46417 (número do documento)

        Voorwaarden voor raadpleging en gebruik