Dossiê/Processo 30367 - procuração, tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113, de 27/07/55. Diário Oficial, de 15/09/52. Diário de Justiça, de 1962. procuração, tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires,47, de 27/05/55. transferência assinada pelo Presidente Eurico Gaspar Dutra, de 16/08/46. Constituição Federal de 1946, artigo 141, § 4o., 36, 7. lei 1267, de 09/12/1950, artigo 1 e 2. decreto 29548, de 10/05/1951, artigo 2

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Reference code

30367

Title

procuração, tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113, de 27/07/55. Diário Oficial, de 15/09/52. Diário de Justiça, de 1962. procuração, tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires,47, de 27/05/55. transferência assinada pelo Presidente Eurico Gaspar Dutra, de 16/08/46. Constituição Federal de 1946, artigo 141, § 4o., 36, 7. lei 1267, de 09/12/1950, artigo 1 e 2. decreto 29548, de 10/05/1951, artigo 2

Date(s)

  • 1955; 1969 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 143f

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Name of creator

União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O autor, Oficial da Reserva Remunerada de 1a. classe do Exército Nacional, residente na Rua Álvaro Ramos, 102, servia na Inspetoria Regional dos Tiros de Guerra da 1a. Região Militar quando ocorreu o movimento comunista de 27/11/1935 da Aliança Nacional Libertdora. Fundamentado na lei 1267, de 09/12/1950 e no decreto 29548, de 10/05/1951, requer sua promoção ao posto de Capitão e o pagamento da diferença entre os vencimentos. O juiz Euclides Félix de Souza julgou a ação procedente e recorreu de ofício. A ré apelou para o TFR. O TFR negou provimento ao recurso. A ré embargou o processo. O TFR recebeu os embargos. O autor interpôs Recurso Extraordinário. O recurso foi indeferido

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Cunha, Alexandre de Brito (autor); Dias, José de Aguiar (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    14/12/2007

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        Archivist's note

        30275 (número do documento)

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