Dossiê/Processo 30367 - procuração, tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113, de 27/07/55. Diário Oficial, de 15/09/52. Diário de Justiça, de 1962. procuração, tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires,47, de 27/05/55. transferência assinada pelo Presidente Eurico Gaspar Dutra, de 16/08/46. Constituição Federal de 1946, artigo 141, § 4o., 36, 7. lei 1267, de 09/12/1950, artigo 1 e 2. decreto 29548, de 10/05/1951, artigo 2

Zone d'identification

Cote

30367

Titre

procuração, tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113, de 27/07/55. Diário Oficial, de 15/09/52. Diário de Justiça, de 1962. procuração, tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires,47, de 27/05/55. transferência assinada pelo Presidente Eurico Gaspar Dutra, de 16/08/46. Constituição Federal de 1946, artigo 141, § 4o., 36, 7. lei 1267, de 09/12/1950, artigo 1 e 2. decreto 29548, de 10/05/1951, artigo 2

Date(s)

  • 1955; 1969 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 143f

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor, Oficial da Reserva Remunerada de 1a. classe do Exército Nacional, residente na Rua Álvaro Ramos, 102, servia na Inspetoria Regional dos Tiros de Guerra da 1a. Região Militar quando ocorreu o movimento comunista de 27/11/1935 da Aliança Nacional Libertdora. Fundamentado na lei 1267, de 09/12/1950 e no decreto 29548, de 10/05/1951, requer sua promoção ao posto de Capitão e o pagamento da diferença entre os vencimentos. O juiz Euclides Félix de Souza julgou a ação procedente e recorreu de ofício. A ré apelou para o TFR. O TFR negou provimento ao recurso. A ré embargou o processo. O TFR recebeu os embargos. O autor interpôs Recurso Extraordinário. O recurso foi indeferido

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Cunha, Alexandre de Brito (autor); Dias, José de Aguiar (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    14/12/2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        30275 (número do documento)

        Accession area