Dossiê/Processo 31579 - Procuração Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113B, RJ, 1953. Mapa da Estrada Rio-Petrópolis 2. Constituição Federal de 1946, artigo 141. Decreto-Lei nº 3365 de 21/06/1941, artigo 5. Código de Processo Civil, artigos 64, 820. Advogado José J. P. Iglesias, Rua da Assembléia, 70, 3o. andar, RJ. Decreto nº 1148 de 24/01/1951. Decreto nº 22785 de 31/05/1953, artigo 3

Área de identificação

Código de referência

31579

Título

Procuração Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113B, RJ, 1953. Mapa da Estrada Rio-Petrópolis 2. Constituição Federal de 1946, artigo 141. Decreto-Lei nº 3365 de 21/06/1941, artigo 5. Código de Processo Civil, artigos 64, 820. Advogado José J. P. Iglesias, Rua da Assembléia, 70, 3o. andar, RJ. Decreto nº 1148 de 24/01/1951. Decreto nº 22785 de 31/05/1953, artigo 3

Data(s)

  • 1953 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 115f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, estado civil casado, profissão industriário, residente na Rua Iruê, 21, RJ, requer contra o réu, sediado na Avenida Presidente Vargas, 522, RJ, indenização por ter sofrido perda de propriedade, em decorrência de ato ilícito do réu, que não ajuizou uma ação de desapropriação devida, sendo assim, configurada a usurpação de propriedade alheia, porque o réu ocupou à revelia a propriedade do autor, que consiste em um lote de terreno, 10, Vila Santa Cruz, Petrópolis, por ocasão da construção da Estrada Variante Rio-petrópolis, sendo que a propriedade do autor está registrada em escritura pública de compra e venda. Ação procedente. O réu recorreu ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento. Ele ofereceu recurso extraordinário, não conhecido pelo Supremo Tribunal Federal

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Barbosa, Mario da Silva (autor); Cerqueira, Manoel Antonio de Castro (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    21/12/07

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        36918 (número do documento)

        Área de ingresso