Dossiê/Processo 39201 - <Procuração, tabelião, Alcimar Carvalho de Matos, Avenida A Peixoto, 334, Niterói, RJ,1966. Carteira de Identidade Profissional, Conselho Regional de Economistas Profissionais, 1964.Diploma , Faculdade de Ciências Econômicas, UFRJ. 1964. Lei nº1411. Leinº1860.

Área de identidad

Código de referencia

39201

Título

<Procuração, tabelião, Alcimar Carvalho de Matos, Avenida A Peixoto, 334, Niterói, RJ,1966. Carteira de Identidade Profissional, Conselho Regional de Economistas Profissionais, 1964.Diploma , Faculdade de Ciências Econômicas, UFRJ. 1964. Lei nº1411. Leinº1860.

Fecha(s)

  • 1966 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v.18f.

Área de contexto

Nombre del productor

Diretoria do Departamento Administrativo do Serviço Público (Réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O impetrante , nacionalidade brasileira,estado civil casado, profissão economista, propôs um mandado de segurança contra o diretor do Departamento Administrativo do Serviço Público) - DASP; O autor alegou que ao tênar se inscrever para o concurso aberto para preenchimento dos cargos de agentes Fiscais do imposto de apenas bacharéis em ciências contábeis poderiam se inscrever ; No entanto, tal medida é ilegal e vai de encontro ao disposto na Lei nº 1411 de 13/08/1951; Portanto, de acordo com a Lei nº 1533 de 31/12/1951 e a Lei nº4166 de 04/12/1962, o autor requereu a concessão de liminar para Garantia de suas inscrições no concurso;Processo incloncluso;

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Araújo, Leandro (Autor) ; Lessa, Fernando Luiz da Costa (Autor); Dias, Dílson Navarro (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    30-12-08

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        46551 (número do documento)

        Área de Ingreso