Dossiê/Processo 39201 - <Procuração, tabelião, Alcimar Carvalho de Matos, Avenida A Peixoto, 334, Niterói, RJ,1966. Carteira de Identidade Profissional, Conselho Regional de Economistas Profissionais, 1964.Diploma , Faculdade de Ciências Econômicas, UFRJ. 1964. Lei nº1411. Leinº1860.

Zona de identificação

Código de referência

39201

Título

<Procuração, tabelião, Alcimar Carvalho de Matos, Avenida A Peixoto, 334, Niterói, RJ,1966. Carteira de Identidade Profissional, Conselho Regional de Economistas Profissionais, 1964.Diploma , Faculdade de Ciências Econômicas, UFRJ. 1964. Lei nº1411. Leinº1860.

Data(s)

  • 1966 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v.18f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Diretoria do Departamento Administrativo do Serviço Público (Réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O impetrante , nacionalidade brasileira,estado civil casado, profissão economista, propôs um mandado de segurança contra o diretor do Departamento Administrativo do Serviço Público) - DASP; O autor alegou que ao tênar se inscrever para o concurso aberto para preenchimento dos cargos de agentes Fiscais do imposto de apenas bacharéis em ciências contábeis poderiam se inscrever ; No entanto, tal medida é ilegal e vai de encontro ao disposto na Lei nº 1411 de 13/08/1951; Portanto, de acordo com a Lei nº 1533 de 31/12/1951 e a Lei nº4166 de 04/12/1962, o autor requereu a concessão de liminar para Garantia de suas inscrições no concurso;Processo incloncluso;

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Araújo, Leandro (Autor) ; Lessa, Fernando Luiz da Costa (Autor); Dias, Dílson Navarro (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    30-12-08

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        46551 (número do documento)

        Área de ingresso