Dossiê/Processo 28450 - Procuração, Tabelião Aloysio Spinola Avenida Erasmo Braga, 115, RJ, 1969. Alvará, 1968, 1969. Escritura, 1966. Jornal Diário Oficial, 28/03/1966, 15/07/1968, Jornal do Brasil, 02/07/1969. Código do Processo Civil, artigo 88, 209. Decreto-lei nª 1985 de 29/01/1940. Constituição Federal, artigo 153, 4, 5

Área de identidad

Código de referencia

28450

Título

Procuração, Tabelião Aloysio Spinola Avenida Erasmo Braga, 115, RJ, 1969. Alvará, 1968, 1969. Escritura, 1966. Jornal Diário Oficial, 28/03/1966, 15/07/1968, Jornal do Brasil, 02/07/1969. Código do Processo Civil, artigo 88, 209. Decreto-lei nª 1985 de 29/01/1940. Constituição Federal, artigo 153, 4, 5

Fecha(s)

  • 1968 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

2v. 230f.

Área de contexto

Nombre del productor

Minérios de Rondônia Limitada (autor). União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os suplicados alegaram que no Território Federal de Rondônia havia ocorrências de jazidas minerais que estavam sendo alvo de disputas e inúmeros pedidos de autorização de pesquisa mineral junto ao Ministério das Minas e Energia. Acontece que os autores, que conseguiram o alvará para explorar a área em 1966, tiveram seus alvarás indeferidos pelo Departamento Nacional de Produção Mineral. A autora alegou que era proprietária do solo, e que a sucessora de João Chaves de Mello Filho não tinha autorização alguma para funcionar, já que seu antecessor se apossou das terras da União, violando o Código Civil, artigo 66. Os suplicados, na sua contestação, pediram que os sucessores e litisconsortes de João Chaves de Mello Filho tivessem cancelados seus alvarás de pesquisa. Pedido deferido

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Rodrigues, Mary Lucia (réu); Guimarães, Jorge Lafayete Pinto (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    06/12/07

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        36884 (número do documento)

        Área de Ingreso