Dossiê/Processo 28450 - Procuração, Tabelião Aloysio Spinola Avenida Erasmo Braga, 115, RJ, 1969. Alvará, 1968, 1969. Escritura, 1966. Jornal Diário Oficial, 28/03/1966, 15/07/1968, Jornal do Brasil, 02/07/1969. Código do Processo Civil, artigo 88, 209. Decreto-lei nª 1985 de 29/01/1940. Constituição Federal, artigo 153, 4, 5

Zone d'identification

Cote

28450

Titre

Procuração, Tabelião Aloysio Spinola Avenida Erasmo Braga, 115, RJ, 1969. Alvará, 1968, 1969. Escritura, 1966. Jornal Diário Oficial, 28/03/1966, 15/07/1968, Jornal do Brasil, 02/07/1969. Código do Processo Civil, artigo 88, 209. Decreto-lei nª 1985 de 29/01/1940. Constituição Federal, artigo 153, 4, 5

Date(s)

  • 1968 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

2v. 230f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Minérios de Rondônia Limitada (autor). União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os suplicados alegaram que no Território Federal de Rondônia havia ocorrências de jazidas minerais que estavam sendo alvo de disputas e inúmeros pedidos de autorização de pesquisa mineral junto ao Ministério das Minas e Energia. Acontece que os autores, que conseguiram o alvará para explorar a área em 1966, tiveram seus alvarás indeferidos pelo Departamento Nacional de Produção Mineral. A autora alegou que era proprietária do solo, e que a sucessora de João Chaves de Mello Filho não tinha autorização alguma para funcionar, já que seu antecessor se apossou das terras da União, violando o Código Civil, artigo 66. Os suplicados, na sua contestação, pediram que os sucessores e litisconsortes de João Chaves de Mello Filho tivessem cancelados seus alvarás de pesquisa. Pedido deferido

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Rodrigues, Mary Lucia (réu); Guimarães, Jorge Lafayete Pinto (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Finding aids

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    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    06/12/07

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        36884 (número do documento)

        Accession area