Dossiê/Processo 13031 - Procuração, Tabelião Alvaro A. Silva, Rua do Rosário, 100, RJ, 1923, tabelião Joaquim Pedro Meyer Villaça, 1923. Termo de Agravo 2, 1924. Código Civil, artigos 499, 503, 506, 1201, 1202, 1203. Constituição Federal, artigo 409. Multa, 1922. Taxa sobre Consumo d'água, 1923. Decreto nº 3084 de 5/11/1898, artigo 715. Regulamento nº 737 de 1850, artigo 669. Lei nº 4403 de 1921, artigos 6 e 11. Decreto nº 4624 de 28/9/1922, artigo 1. Lei nº 4793 de 7/1/1924, artigo 18

Zona de identificação

Código de referência

13031

Título

Procuração, Tabelião Alvaro A. Silva, Rua do Rosário, 100, RJ, 1923, tabelião Joaquim Pedro Meyer Villaça, 1923. Termo de Agravo 2, 1924. Código Civil, artigos 499, 503, 506, 1201, 1202, 1203. Constituição Federal, artigo 409. Multa, 1922. Taxa sobre Consumo d'água, 1923. Decreto nº 3084 de 5/11/1898, artigo 715. Regulamento nº 737 de 1850, artigo 669. Lei nº 4403 de 1921, artigos 6 e 11. Decreto nº 4624 de 28/9/1922, artigo 1. Lei nº 4793 de 7/1/1924, artigo 18

Data(s)

  • 1924 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 46f.

Zona do contexto

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores tinham sob sua propriedade o prédio à Rua Barão de Guaratiba, 36, alugado ao réu por tempo indeterminado. O locatário abandonou o prédio e se mudou para a cidade de São Paulo, fazendo ainda sua sublocação, promovendo o esbulho de propriedade, conforme o Código Civil, artigo 1201. Pediram mandado de reintegração de posse do imóvel, intimando o réu por precatória à Justiça de São Paulo, com condenação à reparação de perdas e danos, dando à ação o valor de 20:000$000 réis. O juiz não concedeu a medida requerida, pois a mesma não era cabível, indeferindo o pedido. O autor entrou com agravo ao Supremo Tribunal Federal, que deu provimento somente para mandar o juiz a quo que os agravantes justificassem o alegado na inicial conforme requereram e depois dessa justificação julgasse-a. O juiz novamente deixou de conceder a medida pelas mesmas razões. O autor entrou com novo agravo ao STF, negado

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Soutello, Bernardino Pereira Pacheco (autor); Soutello, Carmina Ferreira de Carvalho (autor); Albuquerque, Olympio de Sá e (juiz); Battiti, Carlos (réu)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    3/5/7

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        20553 (número do documento)

        Área de ingresso