Dossiê/Processo 31420 - Procuração Tabelião Álvaro de Mello Alves, 19° Ofício, Rua do Rosário, 67, RJ, 17/06/1940. Regulamento da Escola Naval. Termo de Inspeção de Saúde, Hospital Central da Marinha, 15/01/1937. Decreto nº 19877 de 16/04/1931, artigo 30, 132, parágrafo único, 135, 161. Decreto nº 838 de 04/06/1936. Decreto nº 571 de 08/06/1936. Decreto 21099 de 25/02/1932, artigo 8, 3, parágrafo 1 e 2, "d". Decreto nº 2115 de 04/02/1937. Decreto nº 18712 de 25/04/1929, artigo 26, 62, parágrafo 2, 77. Decreto nº22893. Lei nº 5167 A de 12/1/1927. Lei nº 5631 de 31/12/1928. Constituição Federal de 1946, artigo 170, IV

Identificatie

referentie code

31420

Titel

Procuração Tabelião Álvaro de Mello Alves, 19° Ofício, Rua do Rosário, 67, RJ, 17/06/1940. Regulamento da Escola Naval. Termo de Inspeção de Saúde, Hospital Central da Marinha, 15/01/1937. Decreto nº 19877 de 16/04/1931, artigo 30, 132, parágrafo único, 135, 161. Decreto nº 838 de 04/06/1936. Decreto nº 571 de 08/06/1936. Decreto 21099 de 25/02/1932, artigo 8, 3, parágrafo 1 e 2, "d". Decreto nº 2115 de 04/02/1937. Decreto nº 18712 de 25/04/1929, artigo 26, 62, parágrafo 2, 77. Decreto nº22893. Lei nº 5167 A de 12/1/1927. Lei nº 5631 de 31/12/1928. Constituição Federal de 1946, artigo 170, IV

Datum(s)

  • 1940; 1942 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v. 128f.

Context

Naam van de archiefvormer

União Federal (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

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Bereik en inhoud

O autor era militar Capitão de Mar e Guerra, de nacionalidade brasileira, estado civil casado, nomeado preparador de eletricidade da Escola Naval por Portaria n. 2384 de 14/05/1926 em ato do Ministério da Marinha. Quando como preparador do Gabinete de Eletricidade da Escola Naval sofreu exoneração ilegal pelo Decreto 838-A. Pediu anulação de atos relativos à sua demissão, reversão a quadro ordinário, e reforma, além de restituições de vencimentos, diferenças de vencimentos por promoções, juros e custas. O juiz Elmano Martins da Costa Cruz julgou improcedente a ação. O autor apelou para o Supremo Tribunal Federal. O STF negou provimento à apelação

Waardering, vernietiging en slectie

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Rocha, Haroldo Cardoso de Carvalho (autor); Silva, José Caetano da Costa e (Juiz)

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  • Braziliaans Portugees

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    Aantekening

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Identificatie van de beschrijving

    Identificatiecode van de instelling

    Toegepaste regels en/of conventies

    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    21-12-2007

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        27815 (número do documento)

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