Dossiê/Processo 31420 - Procuração Tabelião Álvaro de Mello Alves, 19° Ofício, Rua do Rosário, 67, RJ, 17/06/1940. Regulamento da Escola Naval. Termo de Inspeção de Saúde, Hospital Central da Marinha, 15/01/1937. Decreto nº 19877 de 16/04/1931, artigo 30, 132, parágrafo único, 135, 161. Decreto nº 838 de 04/06/1936. Decreto nº 571 de 08/06/1936. Decreto 21099 de 25/02/1932, artigo 8, 3, parágrafo 1 e 2, "d". Decreto nº 2115 de 04/02/1937. Decreto nº 18712 de 25/04/1929, artigo 26, 62, parágrafo 2, 77. Decreto nº22893. Lei nº 5167 A de 12/1/1927. Lei nº 5631 de 31/12/1928. Constituição Federal de 1946, artigo 170, IV

Zona de identificação

Código de referência

31420

Título

Procuração Tabelião Álvaro de Mello Alves, 19° Ofício, Rua do Rosário, 67, RJ, 17/06/1940. Regulamento da Escola Naval. Termo de Inspeção de Saúde, Hospital Central da Marinha, 15/01/1937. Decreto nº 19877 de 16/04/1931, artigo 30, 132, parágrafo único, 135, 161. Decreto nº 838 de 04/06/1936. Decreto nº 571 de 08/06/1936. Decreto 21099 de 25/02/1932, artigo 8, 3, parágrafo 1 e 2, "d". Decreto nº 2115 de 04/02/1937. Decreto nº 18712 de 25/04/1929, artigo 26, 62, parágrafo 2, 77. Decreto nº22893. Lei nº 5167 A de 12/1/1927. Lei nº 5631 de 31/12/1928. Constituição Federal de 1946, artigo 170, IV

Data(s)

  • 1940; 1942 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 128f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor era militar Capitão de Mar e Guerra, de nacionalidade brasileira, estado civil casado, nomeado preparador de eletricidade da Escola Naval por Portaria n. 2384 de 14/05/1926 em ato do Ministério da Marinha. Quando como preparador do Gabinete de Eletricidade da Escola Naval sofreu exoneração ilegal pelo Decreto 838-A. Pediu anulação de atos relativos à sua demissão, reversão a quadro ordinário, e reforma, além de restituições de vencimentos, diferenças de vencimentos por promoções, juros e custas. O juiz Elmano Martins da Costa Cruz julgou improcedente a ação. O autor apelou para o Supremo Tribunal Federal. O STF negou provimento à apelação

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Rocha, Haroldo Cardoso de Carvalho (autor); Silva, José Caetano da Costa e (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    21-12-2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        27815 (número do documento)

        Área de ingresso