Dossiê/Processo 14022 - Procuração, Tabelião Álvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário 138, RJ, 1931, tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103, RJ, 1929. Agravo de Petição n. 5867, Supremo Tribunal Federal. Diário Oficial, 31/1/1929, 25/5/1929, 26/7/1925, 24/7/1930. Decreto nº 23055 de 9/8/1933, artigo 2. Decreto nº 10291 de 25/7/1923. Taxa Judiciária. Nomeação, 1890. Decreto nº 848 de 11/10/1850, artigos 40, 41 e 715. Lei nº 221 de 20/11/854, artigo 54

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14022

Title

Procuração, Tabelião Álvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário 138, RJ, 1931, tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103, RJ, 1929. Agravo de Petição n. 5867, Supremo Tribunal Federal. Diário Oficial, 31/1/1929, 25/5/1929, 26/7/1925, 24/7/1930. Decreto nº 23055 de 9/8/1933, artigo 2. Decreto nº 10291 de 25/7/1923. Taxa Judiciária. Nomeação, 1890. Decreto nº 848 de 11/10/1850, artigos 40, 41 e 715. Lei nº 221 de 20/11/854, artigo 54

Date(s)

  • 1932 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 125f.

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União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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O autor, professor catedrático de Química Orgânica e Biologia da Faculdade de Medicina da Universidade do Rio de Janeiro, em disponibilidade, tendo obtido do Supremo Tribunal Federal sentença favorável que condenou a ré a reconhecer o direito do autor ao recebimento dos vencimentos dos professores em exercício, ser declarada a nulidade do Decreto nº 18758, de 22/5/1929, para que seja considerado sem efeito. As suas conseqüências na parte em que eliminou a autora da tabela relativa ao aumento dos vencimentos concedido aos professores catedráticos, requer que seja efetuada a conta do principal, juros e custas. O juiz homologou a conta e o autor apelou ao Supremo Tribunal Federal, que negou provimento ao recurso.

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Amaral, Tiburcio Valeriano Percegueiro do (autor); Mello, Francisco Tavares da Cunha (juiz)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    24/5/7

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        Archivist's note

        22977 (número do documento)

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