Dossiê/Processo 14022 - Procuração, Tabelião Álvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário 138, RJ, 1931, tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103, RJ, 1929. Agravo de Petição n. 5867, Supremo Tribunal Federal. Diário Oficial, 31/1/1929, 25/5/1929, 26/7/1925, 24/7/1930. Decreto nº 23055 de 9/8/1933, artigo 2. Decreto nº 10291 de 25/7/1923. Taxa Judiciária. Nomeação, 1890. Decreto nº 848 de 11/10/1850, artigos 40, 41 e 715. Lei nº 221 de 20/11/854, artigo 54

Zone d'identification

Cote

14022

Titre

Procuração, Tabelião Álvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário 138, RJ, 1931, tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103, RJ, 1929. Agravo de Petição n. 5867, Supremo Tribunal Federal. Diário Oficial, 31/1/1929, 25/5/1929, 26/7/1925, 24/7/1930. Decreto nº 23055 de 9/8/1933, artigo 2. Decreto nº 10291 de 25/7/1923. Taxa Judiciária. Nomeação, 1890. Decreto nº 848 de 11/10/1850, artigos 40, 41 e 715. Lei nº 221 de 20/11/854, artigo 54

Date(s)

  • 1932 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 125f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

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Portée et contenu

O autor, professor catedrático de Química Orgânica e Biologia da Faculdade de Medicina da Universidade do Rio de Janeiro, em disponibilidade, tendo obtido do Supremo Tribunal Federal sentença favorável que condenou a ré a reconhecer o direito do autor ao recebimento dos vencimentos dos professores em exercício, ser declarada a nulidade do Decreto nº 18758, de 22/5/1929, para que seja considerado sem efeito. As suas conseqüências na parte em que eliminou a autora da tabela relativa ao aumento dos vencimentos concedido aos professores catedráticos, requer que seja efetuada a conta do principal, juros e custas. O juiz homologou a conta e o autor apelou ao Supremo Tribunal Federal, que negou provimento ao recurso.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

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Conditions d'accès

Amaral, Tiburcio Valeriano Percegueiro do (autor); Mello, Francisco Tavares da Cunha (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

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    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    24/5/7

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        22977 (número do documento)

        Accession area