Dossiê/Processo 14022 - Procuração, Tabelião Álvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário 138, RJ, 1931, tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103, RJ, 1929. Agravo de Petição n. 5867, Supremo Tribunal Federal. Diário Oficial, 31/1/1929, 25/5/1929, 26/7/1925, 24/7/1930. Decreto nº 23055 de 9/8/1933, artigo 2. Decreto nº 10291 de 25/7/1923. Taxa Judiciária. Nomeação, 1890. Decreto nº 848 de 11/10/1850, artigos 40, 41 e 715. Lei nº 221 de 20/11/854, artigo 54

Zona de identificação

Código de referência

14022

Título

Procuração, Tabelião Álvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário 138, RJ, 1931, tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103, RJ, 1929. Agravo de Petição n. 5867, Supremo Tribunal Federal. Diário Oficial, 31/1/1929, 25/5/1929, 26/7/1925, 24/7/1930. Decreto nº 23055 de 9/8/1933, artigo 2. Decreto nº 10291 de 25/7/1923. Taxa Judiciária. Nomeação, 1890. Decreto nº 848 de 11/10/1850, artigos 40, 41 e 715. Lei nº 221 de 20/11/854, artigo 54

Data(s)

  • 1932 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 125f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, professor catedrático de Química Orgânica e Biologia da Faculdade de Medicina da Universidade do Rio de Janeiro, em disponibilidade, tendo obtido do Supremo Tribunal Federal sentença favorável que condenou a ré a reconhecer o direito do autor ao recebimento dos vencimentos dos professores em exercício, ser declarada a nulidade do Decreto nº 18758, de 22/5/1929, para que seja considerado sem efeito. As suas conseqüências na parte em que eliminou a autora da tabela relativa ao aumento dos vencimentos concedido aos professores catedráticos, requer que seja efetuada a conta do principal, juros e custas. O juiz homologou a conta e o autor apelou ao Supremo Tribunal Federal, que negou provimento ao recurso.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Amaral, Tiburcio Valeriano Percegueiro do (autor); Mello, Francisco Tavares da Cunha (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    24/5/7

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        22977 (número do documento)

        Área de ingresso