Dossiê/Processo 20996 - Procuração Tabelião Alvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário, 138, RJ, 1938. Carta de Arrematação, 1938. Código Penal, artigo 210. Consolidação das Leis Penais, artigo 210. Código Civil, artigo 532, 533, 860, 856. Decreto nº 5, de 13/11/1937, artigo 1. Decreto nº 22957 de 19/07/1933, artigo 1 e 2. Advogado José de Miranda Valverde, Rua da Alfândega, 81, RJ, Plínio Pinheiro Guimarães, Rua da Alfândega, 81, RJ, Fernando Bastos de Oliveira, Rua da Alfândega, 81, RJ

Área de identidad

Código de referencia

20996

Título

Procuração Tabelião Alvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário, 138, RJ, 1938. Carta de Arrematação, 1938. Código Penal, artigo 210. Consolidação das Leis Penais, artigo 210. Código Civil, artigo 532, 533, 860, 856. Decreto nº 5, de 13/11/1937, artigo 1. Decreto nº 22957 de 19/07/1933, artigo 1 e 2. Advogado José de Miranda Valverde, Rua da Alfândega, 81, RJ, Plínio Pinheiro Guimarães, Rua da Alfândega, 81, RJ, Fernando Bastos de Oliveira, Rua da Alfândega, 81, RJ

Fecha(s)

  • 1938 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 23f.

Área de contexto

Nombre del productor

Fazenda Nacional (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor, nos autos de executivo fiscal que a ré lhe moveu para cobrança do valor de 4:056$000 réis, de impostos, e em que foi penhorado seu prédio à Rua Hilário de Gouveia 18, Copacabana Rio de Janeiro, da qual foi constituído depositário, alega que o juiz da 3a. Vara Cível do Distrito Federal assinou uma carta de arrematação sem que fosse feita a prova de quitação, e por isso, querendo salvaguardar a sua responsabilidade e evitar prejuízos à Fazenda Nacional, requer que oficiado o 5o. ofício de Registro de Imóveis do referido ato do juiz. Pedido deferido.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Vils, Knud (autor); Ludolf, Edmundo de Macedo (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    03/10/07

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        25442 (número do documento)

        Área de Ingreso