Dossiê/Processo 12209 - Procuração, Tabelião Alvaro R. Teixeira, Rua do Rosário, 100, RJ, 1921. Termo de Intimação, Departamento Nacional de Saúde Pública, 1921. Escritura de Contrato, serventuário Alvaro Rodrigues Teixeira, 1921. Jornal Diário Oficial, 04/10/1921. Escritura de contrato de locação de Prédio, 1921. Constituição Federal, artigo 72

Área de identidad

Código de referencia

12209

Título

Procuração, Tabelião Alvaro R. Teixeira, Rua do Rosário, 100, RJ, 1921. Termo de Intimação, Departamento Nacional de Saúde Pública, 1921. Escritura de Contrato, serventuário Alvaro Rodrigues Teixeira, 1921. Jornal Diário Oficial, 04/10/1921. Escritura de contrato de locação de Prédio, 1921. Constituição Federal, artigo 72

Fecha(s)

  • 1921 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 25f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os autores pediram citação da União, na pessoa do procurador geral dos feitos do Departamento Nacional de Saúde Pública, para a nulidade de intimação da autoridade administrativa, obtendo indenização por prejuízos, perdas e danos, custas, dando à ação o valor de 10:000$000 réis, intimando-se também o delegado e o inspetor sanitário. O departamento, por sua 4a. Delegacia de Saúde Pública, intimou os autores a promoverem obra no prédio de sua propriedade, o qual fora construído em 1893. Por isso estaria sujeito às leis do império. Citando o decreto nº 15003, de 15/9/1921, disse-se que as obras seriam vultosas, caras, indevidas, a rescisão do contrato de aluguel seria de 300:000$000 réis, caracterizando-se excesso de poder, com inconstitucionalidades. Processo inconcluso

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Lamberti, Pedro Leandro (autor); Zettel, Adolpho (autor); Freitas, Victor Manoel de (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    29/3/7

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        19790 (número do documento)

        Área de Ingreso