Dossiê/Processo 17263 - Procuração, Tabelião Alvaro Rodrigues Teixeira, Rua do Rosário, 100, RJ, 1916. Carta de Nomeação, 1914, 1915. Jornal Diário Oficial, 08/05/1916. Taxa Judiciária, 1918. Termo de Apelação, 1919. Lei nº 2924 de 05/01/1915, artigos 94, 109 e 126. Decreto nº 11448 de 30/01/1915, artigo 9. Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 13. Lei nº 3089 de 1916, artigos 125, 136 e 132

Identificatie

referentie code

17263

Titel

Procuração, Tabelião Alvaro Rodrigues Teixeira, Rua do Rosário, 100, RJ, 1916. Carta de Nomeação, 1914, 1915. Jornal Diário Oficial, 08/05/1916. Taxa Judiciária, 1918. Termo de Apelação, 1919. Lei nº 2924 de 05/01/1915, artigos 94, 109 e 126. Decreto nº 11448 de 30/01/1915, artigo 9. Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 13. Lei nº 3089 de 1916, artigos 125, 136 e 132

Datum(s)

  • 1916 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v. 54f

Context

Naam van de archiefvormer

União Federal (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

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Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

O autor alegou que de acordo com o Decreto n° 9212 de 15/12/1911 que criou o Serviço Geológico e Mineralógico do Ministério da Agricultura, Indústria e Comércio, foi nomeado, pelo Decreto de 12/11/1914 para exercer o cargo de geólogo da referida instituição. O suplicante, porém, no dia 02/03/1916, foi exonerado de seu cargo. Este alegou que seu cargo era vitalício por se tratar de cargo de concurso tendo em vista a sua qualidade de médico formado. O autor requereu a sua reintegração ao cargo, sendo realizado o pagamento de todos os seus vencimentos. A ação foi julgada improcedente e o autor condenado nas custas. A sentença foi recorrida ao Supremo Tribunal Federal que negou provimento.

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Bastos, Gabriel Pereira (autor); Albuquerque, Antônio Joaquim Pires de Carvalho (juiz)

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  • Braziliaans Portugees

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    Aantekening

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Identificatie van de beschrijving

    Identificatiecode van de instelling

    Toegepaste regels en/of conventies

    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    30-08-2007

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        31315 (número do documento)

        Voorwaarden voor raadpleging en gebruik