Dossiê/Processo 17263 - Procuração, Tabelião Alvaro Rodrigues Teixeira, Rua do Rosário, 100, RJ, 1916. Carta de Nomeação, 1914, 1915. Jornal Diário Oficial, 08/05/1916. Taxa Judiciária, 1918. Termo de Apelação, 1919. Lei nº 2924 de 05/01/1915, artigos 94, 109 e 126. Decreto nº 11448 de 30/01/1915, artigo 9. Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 13. Lei nº 3089 de 1916, artigos 125, 136 e 132

Zona de identificação

Código de referência

17263

Título

Procuração, Tabelião Alvaro Rodrigues Teixeira, Rua do Rosário, 100, RJ, 1916. Carta de Nomeação, 1914, 1915. Jornal Diário Oficial, 08/05/1916. Taxa Judiciária, 1918. Termo de Apelação, 1919. Lei nº 2924 de 05/01/1915, artigos 94, 109 e 126. Decreto nº 11448 de 30/01/1915, artigo 9. Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 13. Lei nº 3089 de 1916, artigos 125, 136 e 132

Data(s)

  • 1916 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 54f

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor alegou que de acordo com o Decreto n° 9212 de 15/12/1911 que criou o Serviço Geológico e Mineralógico do Ministério da Agricultura, Indústria e Comércio, foi nomeado, pelo Decreto de 12/11/1914 para exercer o cargo de geólogo da referida instituição. O suplicante, porém, no dia 02/03/1916, foi exonerado de seu cargo. Este alegou que seu cargo era vitalício por se tratar de cargo de concurso tendo em vista a sua qualidade de médico formado. O autor requereu a sua reintegração ao cargo, sendo realizado o pagamento de todos os seus vencimentos. A ação foi julgada improcedente e o autor condenado nas custas. A sentença foi recorrida ao Supremo Tribunal Federal que negou provimento.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Bastos, Gabriel Pereira (autor); Albuquerque, Antônio Joaquim Pires de Carvalho (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    30-08-2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        31315 (número do documento)

        Área de ingresso