Dossiê/Processo 23416 - Procuração Tabelião Alvaro Rodrigues Teixeira, Rua do Rosário, 100, RJ, 1934, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, RJ, 1934, Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 31, RJ, 1934. Jornal Jornal do Commercio, 20/02/1934, Diário da Justiça, 1203/1934, 28/03/1934, 26/03/1934. Protesto, 1934. Conhecimento de Carga, 1934. Decreto nº 23653 de 27/12/1933, artigo 2. Decreto nº 19398 de 11/11/1930, artigo 4. Decreto nº 3084 artigos 716, 414. Regulamento de 23/02/1933, artigos 4 e 5. Regulamento 737 artigo 490. Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 17

Zona de identificação

Código de referência

23416

Título

Procuração Tabelião Alvaro Rodrigues Teixeira, Rua do Rosário, 100, RJ, 1934, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, RJ, 1934, Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 31, RJ, 1934. Jornal Jornal do Commercio, 20/02/1934, Diário da Justiça, 1203/1934, 28/03/1934, 26/03/1934. Protesto, 1934. Conhecimento de Carga, 1934. Decreto nº 23653 de 27/12/1933, artigo 2. Decreto nº 19398 de 11/11/1930, artigo 4. Decreto nº 3084 artigos 716, 414. Regulamento de 23/02/1933, artigos 4 e 5. Regulamento 737 artigo 490. Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 17

Data(s)

  • 1934 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 315f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Departamento Nacinal do Café (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, italiano, casado, comerciante, estabelecido á Avenida Rio Branco, 9, RJ, sendo representante ed Haven Line, requer mandado de interdito proibitório contra o réu para a extinçaõ dos planos de convênio. Tais palnos referem-se a uma estratégia das grandes empresas de transportes marítimos, para burlar o decreto 22845, de 21/06/1933, art 1, nde é extinto qualquer tipo de monopólio. Este convênio seria uma forma de manter os privilégios das empresas, com altos preços de frete e poucas empresas no mercado. Pedido deferido. O réu agravou, mas o juiz negou seguimento aos agravos. Os réus embargaram, mais os autos estão inconclusos

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Ozenda, Raul (autor); Albuquerque, Olympio de Sá e (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    24/10/07

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        27451 (número do documento)

        Área de ingresso