Dossiê/Processo 31867 - procuração tabelião Américo Totti - Alfenos - MG, em 1956. atestado de conduta e residência emitido pelo Serviço Publico do Estado de Minas Gerais, em 1956. Código do Processo Civil, artigos 211, 377 e 371. lei 3244, de 14/08/1957. lei 3067, de 1956. código comercial, artigo 506 e 141

Área de identidad

Código de referencia

31867

Título

procuração tabelião Américo Totti - Alfenos - MG, em 1956. atestado de conduta e residência emitido pelo Serviço Publico do Estado de Minas Gerais, em 1956. Código do Processo Civil, artigos 211, 377 e 371. lei 3244, de 14/08/1957. lei 3067, de 1956. código comercial, artigo 506 e 141

Fecha(s)

  • 1957 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 31f

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor era de estrangeiro imigrante de nacionalidade Italiana. O autor residia no Brasil havia cerca de 37 anos. O autor regressou da Itália, onde passara 4 meses, e ao chegar ao porto teve seu camarote revistado por funcionários da Alfândega do Rio de Janeiro, abriram-lhe as malas e apreenderam uma espingarda. A arma enquadrava-se no conceito de sua posse e estava prestes a ir a leilão. Não haveria razão para impedir a retirada e utilização da arma pelo autor mediante pagamento dos impostos aduaneiros. O autor requereu mandado de reintegração de posse, condenação da ré por perdas e danos e gastos processuais. Deu-se valor causal de Cr$ 30.000,00. A petição inicial foi indeferida. O autor entrou com agravo de petição que o Tribunal Federal de Recursos negou provimento

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Fagundes, José Júlio Leal (Juiz); Piazzalunga, Celeste Bernardo (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    13-05-2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        36750 (número do documento)

        Área de Ingreso