Dossiê/Processo 31867 - procuração tabelião Américo Totti - Alfenos - MG, em 1956. atestado de conduta e residência emitido pelo Serviço Publico do Estado de Minas Gerais, em 1956. Código do Processo Civil, artigos 211, 377 e 371. lei 3244, de 14/08/1957. lei 3067, de 1956. código comercial, artigo 506 e 141

Zone d'identification

Cote

31867

Titre

procuração tabelião Américo Totti - Alfenos - MG, em 1956. atestado de conduta e residência emitido pelo Serviço Publico do Estado de Minas Gerais, em 1956. Código do Processo Civil, artigos 211, 377 e 371. lei 3244, de 14/08/1957. lei 3067, de 1956. código comercial, artigo 506 e 141

Date(s)

  • 1957 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 31f

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor era de estrangeiro imigrante de nacionalidade Italiana. O autor residia no Brasil havia cerca de 37 anos. O autor regressou da Itália, onde passara 4 meses, e ao chegar ao porto teve seu camarote revistado por funcionários da Alfândega do Rio de Janeiro, abriram-lhe as malas e apreenderam uma espingarda. A arma enquadrava-se no conceito de sua posse e estava prestes a ir a leilão. Não haveria razão para impedir a retirada e utilização da arma pelo autor mediante pagamento dos impostos aduaneiros. O autor requereu mandado de reintegração de posse, condenação da ré por perdas e danos e gastos processuais. Deu-se valor causal de Cr$ 30.000,00. A petição inicial foi indeferida. O autor entrou com agravo de petição que o Tribunal Federal de Recursos negou provimento

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Fagundes, José Júlio Leal (Juiz); Piazzalunga, Celeste Bernardo (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

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    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    13-05-2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        36750 (número do documento)

        Accession area