Dossiê/Processo 20977 - Procuração Tabelião Antônio Carlos Penafiel, 1925, Tabelião Marcelo Uchôa da Veiga Rua de São Bento, 1935. Decreto nº 16264 de 6/10/1921, artigo 70. Decreto nº 24670 de 1934, artigo 3. Decreto nº 848 de 11/10/1890, artigo 160 a 163. Decreto nº 20910 de 6/1/192, artigo 809. Decreto-lei nº 4597 de 19/8/1942, artigo 3

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Reference code

20977

Title

Procuração Tabelião Antônio Carlos Penafiel, 1925, Tabelião Marcelo Uchôa da Veiga Rua de São Bento, 1935. Decreto nº 16264 de 6/10/1921, artigo 70. Decreto nº 24670 de 1934, artigo 3. Decreto nº 848 de 11/10/1890, artigo 160 a 163. Decreto nº 20910 de 6/1/192, artigo 809. Decreto-lei nº 4597 de 19/8/1942, artigo 3

Date(s)

  • 1933 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 143f.

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Name of creator

Sociedade Anônima Reunidos Matarazzo (autor). União federal (réu). Companhia Industrial de Algodão e óleos (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O processo refere-se a pedido de caducidade de patente. Trata-se da patente no. 12269, contestada no Processo no. 9442 de 1932. O objetivo da patente referia-se a aparelho para desodorização de óleo de caroço de algodão, encontrado nas fábricas da Sociedade Anônima Indústrias reunidas F. Matarazzo, à Avenida Água Branca, São Paulo. A autora tinha pedido anulação de ato do Conselho de Recursos da Propriedade Industrial, que declarou a caducidade de patente por falta de uso efetivo, patente da qual era cessionária a autora. O autor desistiu da ação.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

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Conditions governing access

Nunes, José de Castro (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    3/10/2007

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        Sources

        Archivist's note

        27530 (número do documento)

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