Dossiê/Processo 20977 - Procuração Tabelião Antônio Carlos Penafiel, 1925, Tabelião Marcelo Uchôa da Veiga Rua de São Bento, 1935. Decreto nº 16264 de 6/10/1921, artigo 70. Decreto nº 24670 de 1934, artigo 3. Decreto nº 848 de 11/10/1890, artigo 160 a 163. Decreto nº 20910 de 6/1/192, artigo 809. Decreto-lei nº 4597 de 19/8/1942, artigo 3

1v. 143f.

O processo refere-se a pedido de caducidade de patente. Trata-se da patente no. 12269, contestada no Processo no. 9442 de 1932. O objetivo da patente referia-se a aparelho para desodorização de óleo de caroço de algodão, encontrado nas fábricas da Sociedade Anônima Indústrias reunidas F. Matarazzo, à Avenida Água Branca, São Paulo. A autora tinha pedido anulação de ato do Conselho de Recursos da Propriedade Industrial, que declarou a caducidade de patente por falta de uso efetivo, patente da qual era cessionária a autora. O autor desistiu da ação.

Nunes, José de Castro (juiz)

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• português do Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

3/10/2007

27530 (número do documento)