Dossiê/Processo 27493 - Procuração, Tabelião Antônio Carlos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1950. Jornal Diário Oficial, 1945, 1947. Readmissão assinada pelo Presidente da República Eurico Gaspar Dutra, 1951. Jornal Diário da Justiça, 1951. Certidão de Óbito, 1951. Certidão de Casamento, 1945. Estatuto do Funcionário Público, artigo 77. Código de Processo Civil, artigo 64

Área de identidad

Código de referencia

27493

Título

Procuração, Tabelião Antônio Carlos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1950. Jornal Diário Oficial, 1945, 1947. Readmissão assinada pelo Presidente da República Eurico Gaspar Dutra, 1951. Jornal Diário da Justiça, 1951. Certidão de Óbito, 1951. Certidão de Casamento, 1945. Estatuto do Funcionário Público, artigo 77. Código de Processo Civil, artigo 64

Fecha(s)

  • 1950; 1965 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 169f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor, profissão químico -industrial, funcionário do Ministério da Agricultura, ocupava o cargo de Químico-Agrícola quando foi exonerado por ter participado do movimento revolucionário de 1935, Aliança Nacional Libertadora. Intentona Comunista, Comunismo, Exoneração. Com a anistia, o autor pediu sua reintegração no cargo, que foi aceita. Contudo, a readmissão não respeitou sua habilitação profissional , o colocando na carreira de Química. Assim o autor requereu sua recondução a classe M, em que estão seus colegas concursados e o pagamento das diferenças de vencimentos. Ação julgada procedente, e o juiz recorreu de ofício ao Tribunal Federal de Recursos quem negou provimento ao recurso. A União recorreu através de um recurso extraordinário, que foi aceito a fim de que se reformasse o cálculo principal.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Macedo, Raimundo Ferreira de (Juiz); Araújo, Abelardo Leite de Figueiredo (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    29/11/07

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        30164 (número do documento)

        Área de Ingreso