Dossiê/Processo 27493 - Procuração, Tabelião Antônio Carlos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1950. Jornal Diário Oficial, 1945, 1947. Readmissão assinada pelo Presidente da República Eurico Gaspar Dutra, 1951. Jornal Diário da Justiça, 1951. Certidão de Óbito, 1951. Certidão de Casamento, 1945. Estatuto do Funcionário Público, artigo 77. Código de Processo Civil, artigo 64

Identificatie

referentie code

27493

Titel

Procuração, Tabelião Antônio Carlos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1950. Jornal Diário Oficial, 1945, 1947. Readmissão assinada pelo Presidente da República Eurico Gaspar Dutra, 1951. Jornal Diário da Justiça, 1951. Certidão de Óbito, 1951. Certidão de Casamento, 1945. Estatuto do Funcionário Público, artigo 77. Código de Processo Civil, artigo 64

Datum(s)

  • 1950; 1965 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v. 169f.

Context

Naam van de archiefvormer

União Federal (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

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Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

O autor, profissão químico -industrial, funcionário do Ministério da Agricultura, ocupava o cargo de Químico-Agrícola quando foi exonerado por ter participado do movimento revolucionário de 1935, Aliança Nacional Libertadora. Intentona Comunista, Comunismo, Exoneração. Com a anistia, o autor pediu sua reintegração no cargo, que foi aceita. Contudo, a readmissão não respeitou sua habilitação profissional , o colocando na carreira de Química. Assim o autor requereu sua recondução a classe M, em que estão seus colegas concursados e o pagamento das diferenças de vencimentos. Ação julgada procedente, e o juiz recorreu de ofício ao Tribunal Federal de Recursos quem negou provimento ao recurso. A União recorreu através de um recurso extraordinário, que foi aceito a fim de que se reformasse o cálculo principal.

Waardering, vernietiging en slectie

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Macedo, Raimundo Ferreira de (Juiz); Araújo, Abelardo Leite de Figueiredo (autor)

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  • Braziliaans Portugees

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Aantekening

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Beschrijvingsbeheer

    Identificatie van de beschrijving

    Identificatiecode van de instelling

    Toegepaste regels en/of conventies

    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    29/11/07

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        30164 (número do documento)

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