Dossiê/Processo 27493 - Procuração, Tabelião Antônio Carlos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1950. Jornal Diário Oficial, 1945, 1947. Readmissão assinada pelo Presidente da República Eurico Gaspar Dutra, 1951. Jornal Diário da Justiça, 1951. Certidão de Óbito, 1951. Certidão de Casamento, 1945. Estatuto do Funcionário Público, artigo 77. Código de Processo Civil, artigo 64

Zone d'identification

Cote

27493

Titre

Procuração, Tabelião Antônio Carlos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1950. Jornal Diário Oficial, 1945, 1947. Readmissão assinada pelo Presidente da República Eurico Gaspar Dutra, 1951. Jornal Diário da Justiça, 1951. Certidão de Óbito, 1951. Certidão de Casamento, 1945. Estatuto do Funcionário Público, artigo 77. Código de Processo Civil, artigo 64

Date(s)

  • 1950; 1965 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 169f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor, profissão químico -industrial, funcionário do Ministério da Agricultura, ocupava o cargo de Químico-Agrícola quando foi exonerado por ter participado do movimento revolucionário de 1935, Aliança Nacional Libertadora. Intentona Comunista, Comunismo, Exoneração. Com a anistia, o autor pediu sua reintegração no cargo, que foi aceita. Contudo, a readmissão não respeitou sua habilitação profissional , o colocando na carreira de Química. Assim o autor requereu sua recondução a classe M, em que estão seus colegas concursados e o pagamento das diferenças de vencimentos. Ação julgada procedente, e o juiz recorreu de ofício ao Tribunal Federal de Recursos quem negou provimento ao recurso. A União recorreu através de um recurso extraordinário, que foi aceito a fim de que se reformasse o cálculo principal.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Macedo, Raimundo Ferreira de (Juiz); Araújo, Abelardo Leite de Figueiredo (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Existence and location of originals

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    29/11/07

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        30164 (número do documento)

        Accession area