Dossiê/Processo 31891 - procuração. tabelião. Antonio Carlos Penafie. rua do Ouvidor, 56, RJ em 1966. Tabelião de Notas. avenida Graça Aranha, 146 - RJ em 1966. o globo de 19/03/1966. jornal orla marítima de 23 a 29/10/1963.lei 3780 de 12/07/1960 artigo56.decreto 51346 de 14/11/1969. decreto 47224 de 12/11/1959. decreto 900 de 16/04/1962. lei 1711 de 28/10/1952 artigo 4º/73

Área de identidad

Código de referencia

31891

Título

procuração. tabelião. Antonio Carlos Penafie. rua do Ouvidor, 56, RJ em 1966. Tabelião de Notas. avenida Graça Aranha, 146 - RJ em 1966. o globo de 19/03/1966. jornal orla marítima de 23 a 29/10/1963.lei 3780 de 12/07/1960 artigo56.decreto 51346 de 14/11/1969. decreto 47224 de 12/11/1959. decreto 900 de 16/04/1962. lei 1711 de 28/10/1952 artigo 4º/73

Fecha(s)

  • 1966; 1974 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v.113f.

Área de contexto

Nombre del productor

Lloyd Brasileiro Patrimônio Nacional (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os autores eram funcionários lotados em estaleiros da ré. Requereram o direito às efetivações, nomeações e reclassificações, e o recebimento dos vencimentos correspondentes, conforme o Decreto nº 47224 de 1959 e o Decreto nº 900 de 16/04/1962. As suplicantes afirmaram que exerciam funções específicas, estando sujeitos às peculiaridades administrativas do plano declassificação de cargos, Lei nº 3780 de 12/07/1960 artigo 56, e o Decreto nº 51346 de 14/11/1961. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Oliveira, Jose Mauricio de (autor); Lima, Pereira José (autor); Barro, Oswaldo (autor); Serra, Oswaldo Ferreira (autor); Pinto, Alcides Soares (autor); Leite, Evandro Gueiros (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    27-12-2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        32783 (número do documento)

        Área de Ingreso