Dossiê/Processo 31891 - procuração. tabelião. Antonio Carlos Penafie. rua do Ouvidor, 56, RJ em 1966. Tabelião de Notas. avenida Graça Aranha, 146 - RJ em 1966. o globo de 19/03/1966. jornal orla marítima de 23 a 29/10/1963.lei 3780 de 12/07/1960 artigo56.decreto 51346 de 14/11/1969. decreto 47224 de 12/11/1959. decreto 900 de 16/04/1962. lei 1711 de 28/10/1952 artigo 4º/73

Zone d'identification

Cote

31891

Titre

procuração. tabelião. Antonio Carlos Penafie. rua do Ouvidor, 56, RJ em 1966. Tabelião de Notas. avenida Graça Aranha, 146 - RJ em 1966. o globo de 19/03/1966. jornal orla marítima de 23 a 29/10/1963.lei 3780 de 12/07/1960 artigo56.decreto 51346 de 14/11/1969. decreto 47224 de 12/11/1959. decreto 900 de 16/04/1962. lei 1711 de 28/10/1952 artigo 4º/73

Date(s)

  • 1966; 1974 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v.113f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Lloyd Brasileiro Patrimônio Nacional (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os autores eram funcionários lotados em estaleiros da ré. Requereram o direito às efetivações, nomeações e reclassificações, e o recebimento dos vencimentos correspondentes, conforme o Decreto nº 47224 de 1959 e o Decreto nº 900 de 16/04/1962. As suplicantes afirmaram que exerciam funções específicas, estando sujeitos às peculiaridades administrativas do plano declassificação de cargos, Lei nº 3780 de 12/07/1960 artigo 56, e o Decreto nº 51346 de 14/11/1961. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Oliveira, Jose Mauricio de (autor); Lima, Pereira José (autor); Barro, Oswaldo (autor); Serra, Oswaldo Ferreira (autor); Pinto, Alcides Soares (autor); Leite, Evandro Gueiros (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    27-12-2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        32783 (número do documento)

        Accession area