Dossiê/Processo 31891 - procuração. tabelião. Antonio Carlos Penafie. rua do Ouvidor, 56, RJ em 1966. Tabelião de Notas. avenida Graça Aranha, 146 - RJ em 1966. o globo de 19/03/1966. jornal orla marítima de 23 a 29/10/1963.lei 3780 de 12/07/1960 artigo56.decreto 51346 de 14/11/1969. decreto 47224 de 12/11/1959. decreto 900 de 16/04/1962. lei 1711 de 28/10/1952 artigo 4º/73

Área de identificação

Código de referência

31891

Título

procuração. tabelião. Antonio Carlos Penafie. rua do Ouvidor, 56, RJ em 1966. Tabelião de Notas. avenida Graça Aranha, 146 - RJ em 1966. o globo de 19/03/1966. jornal orla marítima de 23 a 29/10/1963.lei 3780 de 12/07/1960 artigo56.decreto 51346 de 14/11/1969. decreto 47224 de 12/11/1959. decreto 900 de 16/04/1962. lei 1711 de 28/10/1952 artigo 4º/73

Data(s)

  • 1966; 1974 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v.113f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Lloyd Brasileiro Patrimônio Nacional (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores eram funcionários lotados em estaleiros da ré. Requereram o direito às efetivações, nomeações e reclassificações, e o recebimento dos vencimentos correspondentes, conforme o Decreto nº 47224 de 1959 e o Decreto nº 900 de 16/04/1962. As suplicantes afirmaram que exerciam funções específicas, estando sujeitos às peculiaridades administrativas do plano declassificação de cargos, Lei nº 3780 de 12/07/1960 artigo 56, e o Decreto nº 51346 de 14/11/1961. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Oliveira, Jose Mauricio de (autor); Lima, Pereira José (autor); Barro, Oswaldo (autor); Serra, Oswaldo Ferreira (autor); Pinto, Alcides Soares (autor); Leite, Evandro Gueiros (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    27-12-2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        32783 (número do documento)

        Área de ingresso