Dossiê/Processo 20174 - Procuração, Tabelião Antonio Carlos Penafiel, 1939, Tabelião Mozart Lago, 1941. Imposto de Indústrias e Profissões, 1939. Nota de Despacho, 1938. Recorte de Jornal Diário Oficial, 1938 e 1939. Lei n° 221de 1894. Decreto n°1028 de 1939. Decreto n°24343 de 1934

Zona de identificação

Código de referência

20174

Título

Procuração, Tabelião Antonio Carlos Penafiel, 1939, Tabelião Mozart Lago, 1941. Imposto de Indústrias e Profissões, 1939. Nota de Despacho, 1938. Recorte de Jornal Diário Oficial, 1938 e 1939. Lei n° 221de 1894. Decreto n°1028 de 1939. Decreto n°24343 de 1934

Data(s)

  • 1939; 1945 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v.137f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Acumuladores Vaita do Brasil (autor). União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A suplicante, sucessora de D. H. Berude e CIA, requereu ação para anulação das decisões do Ministro da Fazenda e do Conselho Superior de Tarifa referentes à classificação aduaneira das baterias de acumuladores elétricos que exigiram o pagamento da diferença da direitos no valor total de 26:751 $ 900 réis. O juiz ordenou expedir um mandado de citação. O juiz marcou audiência e julgou improcedente a ação. Houve apelação e os autos subiram ao Supremo Tribunal Federal. O Supremo Tribunal Federal negou provimento a apelação. Houve um embargo que foi aceito Supremo Tribunal Federal.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Marinho, Arthur (juíz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    26-09-07

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        24475 (número do documento)

        Área de ingresso