Dossiê/Processo 20174 - Procuração, Tabelião Antonio Carlos Penafiel, 1939, Tabelião Mozart Lago, 1941. Imposto de Indústrias e Profissões, 1939. Nota de Despacho, 1938. Recorte de Jornal Diário Oficial, 1938 e 1939. Lei n° 221de 1894. Decreto n°1028 de 1939. Decreto n°24343 de 1934

Área de identificação

Código de referência

20174

Título

Procuração, Tabelião Antonio Carlos Penafiel, 1939, Tabelião Mozart Lago, 1941. Imposto de Indústrias e Profissões, 1939. Nota de Despacho, 1938. Recorte de Jornal Diário Oficial, 1938 e 1939. Lei n° 221de 1894. Decreto n°1028 de 1939. Decreto n°24343 de 1934

Data(s)

  • 1939; 1945 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v.137f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Acumuladores Vaita do Brasil (autor). União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A suplicante, sucessora de D. H. Berude e CIA, requereu ação para anulação das decisões do Ministro da Fazenda e do Conselho Superior de Tarifa referentes à classificação aduaneira das baterias de acumuladores elétricos que exigiram o pagamento da diferença da direitos no valor total de 26:751 $ 900 réis. O juiz ordenou expedir um mandado de citação. O juiz marcou audiência e julgou improcedente a ação. Houve apelação e os autos subiram ao Supremo Tribunal Federal. O Supremo Tribunal Federal negou provimento a apelação. Houve um embargo que foi aceito Supremo Tribunal Federal.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Marinho, Arthur (juíz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    26-09-07

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        24475 (número do documento)

        Área de ingresso