Dossiê/Processo 23438 - Procuração Tabelião Antonio Carlos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1948, Tabelião Mozart Brasileiro Pereira do Lago, Rua do Carmo, 60, RJ, 1943. Exoneração assinada pelo Presidente da República Getúlio Vargas, 1939. Pedido de Reintegração, 1940. Promoção a Classe H de Oficial Administrativo, 1941. Readmissão, 1943. Protesto, 1943. Diário Oficial, 21/08/1943. Lei nº 38, de 1935, artigo 1. Código Civil, artigos 158, 172. Código do Processo Penal, artigo 627. Constituição Federal de 1937, artigo 172. Decreto nº 1713 de 1939, artigo 79. Código do Processo Civil, artigo 166. Código Penal, artigo 86

Zona de identificação

Código de referência

23438

Título

Procuração Tabelião Antonio Carlos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1948, Tabelião Mozart Brasileiro Pereira do Lago, Rua do Carmo, 60, RJ, 1943. Exoneração assinada pelo Presidente da República Getúlio Vargas, 1939. Pedido de Reintegração, 1940. Promoção a Classe H de Oficial Administrativo, 1941. Readmissão, 1943. Protesto, 1943. Diário Oficial, 21/08/1943. Lei nº 38, de 1935, artigo 1. Código Civil, artigos 158, 172. Código do Processo Penal, artigo 627. Constituição Federal de 1937, artigo 172. Decreto nº 1713 de 1939, artigo 79. Código do Processo Civil, artigo 166. Código Penal, artigo 86

Data(s)

  • 1948; 1953 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 145f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor era casado, funcionário público, redator de debates do Senado Federal. Com o Golpe de 1937 a Secretaria do Senado Federal ficou subordinada ao Ministério da Justiça e Negócios Interiores. Acusado de atividades subversivas ao Estado Novo, foi envolvido em inquérito policial e denunciado ao Tribunal de Segurança Nacional, chegando a ser demitido. Pediu anulação do decreto de exoneração, sendo reintegrado com garantia de promoções, vantagens e vencimentos. A ação fio julgada procedente. A ré apelou ao STF, que negou provimento. A ré entrou com embargos, rejeitados pelo STF

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Silva, Antônio Corrêa da (autor); Macedo, Raimundo Ferreira de (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    25/10/07

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        28682 (número do documento)

        Área de ingresso