Dossiê/Processo 34217 - procuração - tabelião Antonio castropenafiel -3º oficio ,ouvidos ,56 - 09/07/1945 .d.o. 05/06/1940-15/07/1944 .registro civil -instituído Felix Pacheco ,folha corrida -17/07/1946.atestado de boas antecedentes -17/07/1946.procuração -tabeliao Mozart lago-20º oficio -12/12/1946.diário de justiça (recorte ) 14/08/1945.advogado Dr.Lucio de Andrade - rua da quitanda n 83-a 5º andar . lei 4638 de 31/08/1942.decreto /lei 4612 de 24/08/1942. decreto /lei 6393 de 31/03/1944.código ,procuração civil ,artigo 223, artigo 822-III,artigo 4º.código civil ,artigo 15.decreto /lei 9608 de 19/08/1946 ,artigo 22.

Área de identidad

Código de referencia

34217

Título

procuração - tabelião Antonio castropenafiel -3º oficio ,ouvidos ,56 - 09/07/1945 .d.o. 05/06/1940-15/07/1944 .registro civil -instituído Felix Pacheco ,folha corrida -17/07/1946.atestado de boas antecedentes -17/07/1946.procuração -tabeliao Mozart lago-20º oficio -12/12/1946.diário de justiça (recorte ) 14/08/1945.advogado Dr.Lucio de Andrade - rua da quitanda n 83-a 5º andar . lei 4638 de 31/08/1942.decreto /lei 4612 de 24/08/1942. decreto /lei 6393 de 31/03/1944.código ,procuração civil ,artigo 223, artigo 822-III,artigo 4º.código civil ,artigo 15.decreto /lei 9608 de 19/08/1946 ,artigo 22.

Fecha(s)

  • 1946; 1950 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 137f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor era da nacionalidade alemã, imigrante alemão,estado civil casado, profissão bancário, com carteira de identidade de estrangeiro, residente no Distrito Federal à Rua Almirante Alexandrino, 708. Era funcionário do antigo Banco Germânico da América do Sul desde 1927, mas demitido em 1943, em função da 2º Guerra Mundial e perseguição política. Pediu anulação de despacho do Ministro do Trabalho, Indústria e Comércio, e do processo MTIC 134333/1943, que o retirou do cargo, além de condenação de ré nas custas. O juiz julgou o despacho do Ministro do Trabalho com recurso de officio. O autor, não se conformando, recorreu desta para o Supremo Tribunal Federal, que deu provimento às apelações. O autor, ainda inconformado, manifestou recurso extraordinário, que foi considerado incabível

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Pasvalil, Walter Henrique (autor); Cruz, Elmano Martins da Costa (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    16-01-2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        29557 (número do documento)

        Área de Ingreso