Dossiê/Processo 34217 - procuração - tabelião Antonio castropenafiel -3º oficio ,ouvidos ,56 - 09/07/1945 .d.o. 05/06/1940-15/07/1944 .registro civil -instituído Felix Pacheco ,folha corrida -17/07/1946.atestado de boas antecedentes -17/07/1946.procuração -tabeliao Mozart lago-20º oficio -12/12/1946.diário de justiça (recorte ) 14/08/1945.advogado Dr.Lucio de Andrade - rua da quitanda n 83-a 5º andar . lei 4638 de 31/08/1942.decreto /lei 4612 de 24/08/1942. decreto /lei 6393 de 31/03/1944.código ,procuração civil ,artigo 223, artigo 822-III,artigo 4º.código civil ,artigo 15.decreto /lei 9608 de 19/08/1946 ,artigo 22.

Identificatie

referentie code

34217

Titel

procuração - tabelião Antonio castropenafiel -3º oficio ,ouvidos ,56 - 09/07/1945 .d.o. 05/06/1940-15/07/1944 .registro civil -instituído Felix Pacheco ,folha corrida -17/07/1946.atestado de boas antecedentes -17/07/1946.procuração -tabeliao Mozart lago-20º oficio -12/12/1946.diário de justiça (recorte ) 14/08/1945.advogado Dr.Lucio de Andrade - rua da quitanda n 83-a 5º andar . lei 4638 de 31/08/1942.decreto /lei 4612 de 24/08/1942. decreto /lei 6393 de 31/03/1944.código ,procuração civil ,artigo 223, artigo 822-III,artigo 4º.código civil ,artigo 15.decreto /lei 9608 de 19/08/1946 ,artigo 22.

Datum(s)

  • 1946; 1950 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v. 137f.

Context

Naam van de archiefvormer

União Federal (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

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Bereik en inhoud

O autor era da nacionalidade alemã, imigrante alemão,estado civil casado, profissão bancário, com carteira de identidade de estrangeiro, residente no Distrito Federal à Rua Almirante Alexandrino, 708. Era funcionário do antigo Banco Germânico da América do Sul desde 1927, mas demitido em 1943, em função da 2º Guerra Mundial e perseguição política. Pediu anulação de despacho do Ministro do Trabalho, Indústria e Comércio, e do processo MTIC 134333/1943, que o retirou do cargo, além de condenação de ré nas custas. O juiz julgou o despacho do Ministro do Trabalho com recurso de officio. O autor, não se conformando, recorreu desta para o Supremo Tribunal Federal, que deu provimento às apelações. O autor, ainda inconformado, manifestou recurso extraordinário, que foi considerado incabível

Waardering, vernietiging en slectie

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Pasvalil, Walter Henrique (autor); Cruz, Elmano Martins da Costa (Juiz)

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  • Braziliaans Portugees

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    Aantekening

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Toegepaste regels en/of conventies

    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    16-01-2008

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        29557 (número do documento)

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